Procedimento Comum Cível 0002316-60.2012.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 74.518,50

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jacupiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

CNPJ

Autor

SERGIO CHAVES

Reu

ANA LUZIA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

LUCIANA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

TIAGO DA SILVA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

CNPJ

Autor

SERGIO CHAVES

Reu

ANA LUZIA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

LUCIANA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

TIAGO DA SILVA CHAVES

Reu

VANIA ALMEIDA CHAVES BRAS

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(301)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:01

Decisão

•23/03/2026, 15:11

23/03/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

10/07/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 19:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:12

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:13

Ato ordinatório

05/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:10

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:45

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 09:11

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Rodrigo Matos Geraldo (OAB 319379/SP) Processo 0002316-60.2012.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Autopista Regis Bittencourt Sa - Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha - 1,925 UFESP - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Providencie-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:45

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 08:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2022, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2022, 10:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 15:34

Reativação do Processo

04/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/11/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2017, 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/10/2017, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 13:56

Ato ordinatório

02/10/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 14:03

Proferido Despacho

18/09/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 13:53

Proferido Despacho

31/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 13:53

Proferido Despacho

25/08/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 10:38

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2017, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 13:31

Ato ordinatório

17/08/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 14:19

Proferido Despacho

11/08/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 13:41

Ato ordinatório

13/07/2017, 18:43

Expedição de Carta.

13/07/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

07/07/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

05/07/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 13:39

Proferido Despacho

22/06/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 14:23

Ato ordinatório

16/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

26/01/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:38

Proferido Despacho

15/12/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 13:58

Proferido Despacho

23/11/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2015, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 14:03

Decisão

09/09/2015, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2015, 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2015, 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2015, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 11:22

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 11:19

Julgada Procedente a Ação

12/08/2015, 11:18

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2015, 10:56

Conclusos para julgamento

29/07/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 14:15

Ato ordinatório

16/06/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Perito

25/05/2015, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

24/02/2015, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 09:40

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2015, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/01/2015, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 14:12

Ato ordinatório

27/11/2014, 14:42

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2014, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2014, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 13:00

Ato ordinatório

29/05/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Perito

13/05/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/05/2014, 14:03

Expedição de Carta.

11/03/2014, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2014, 14:01

Ato ordinatório

23/01/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 12:53

Recebidos os Autos do Advogado

16/01/2014, 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/01/2014, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2014, 14:06

Ato ordinatório

08/01/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 13:58

Expedição de Carta.

18/09/2013, 16:32

Remetido ao DJE

14/08/2013, 12:08

Proferido Despacho

14/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2012, 17:35

Carga à Vara Interna

03/07/2012, 17:33

Distribuído por sorteio

03/07/2012, 16:09

Despacho

•10/03/2026, 18:06

Despacho

•14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:40

Despacho

•02/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:55

Despacho

•20/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:12

Despacho

•23/01/2025, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:58

Despacho

•22/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:23

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:01

Decisão

•23/03/2026, 15:11

Despacho

•10/03/2026, 18:06

Despacho

•14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:40

Despacho

•02/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:55

Despacho

•20/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:12

Despacho

•23/01/2025, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:58

Despacho

•22/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:23

Despacho

•21/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:45

Despacho

•04/10/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•25/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:57

Decisão

•22/07/2023, 16:57

Despacho

•10/04/2023, 10:13

Despacho

•16/03/2023, 10:47