Agravo em Recurso Especial 0000552-54.2017.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo

Partes do Processo

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANAINA DE FATIMA ALVES BENETTI

CPF

Autor

CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO ANIBAL FRANCHI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521477/2024

20/06/2024, 18:06

Protocolizada Petição 521477/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI

18/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI

18/06/2024, 19:31

Conheço do agravo de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI para não conhecer do Recurso Especial

18/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521477/2024

20/06/2024, 18:06

Protocolizada Petição 521477/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

Documentos

-

•13/06/2023, 17:19

-

•13/06/2023, 17:19

20/06/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI

18/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI

18/06/2024, 19:31

Conheço do agravo de CARLOS ANDRE DE SOUZA POSSENDORO, ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA e JANAÍNA DE FÁTIMA ALVES BENETTI para não conhecer do Recurso Especial

18/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

05/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885873/2023

05/09/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2023, 18:59

Protocolizada Petição 885873/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 808937/2023

17/08/2023, 16:31

Protocolizada Petição 808937/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/08/2023

17/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/07/2023, 09:19

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 734181 (2022/0099452-9)

21/07/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2023, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/06/2023, 17:20

-

•13/06/2023, 17:18

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•13/06/2023, 17:18

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•13/06/2023, 17:18

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•13/06/2023, 17:17