Execução de Título Extrajudicial 1001354-36.2018.8.26.0156 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001354-36.2018.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Eliza Soares Santos (OAB 188300/SP), Samantha Maria de Aquino Pinto (OAB 189383/SP) Processo 1001354-36.2018.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Colégio Orbe - Berçário Tia Ana Ltda. - EPP - VISTOS. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de Titulo Executivo (parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Fica o(a) parte requerente intimado(a), que eventual descumprimento do acordo homologado, promova o início do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Aguarde-se o cumprimento. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Carta.

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