Execução Fiscal 1003446-14.2016.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.304,40

Órgão julgador

01 Cumulativa de Novo Horizonte

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ

Autor

APARECIDO BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 04:13

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:57

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(143)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:06

Documentos

Despacho

•29/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 04:13

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:57

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 20:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernomar Octaviano (OAB 63447/SP) Processo 1003446-14.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Defiro a penhora e avaliação do veículo bloqueado a fls. 112, pertencente ao devedor, qualificado abaixo, a saber: um veículo Fiat/Palio Fire Way, 2016 - QBU1616, bem como a intimação do devedor, cientificando-o de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80). Poderá a credora providenciar a distribuição da carta precatória, visando a celeridade, o prévio conhecimento da distribuição visando o acompanhamento e para eventuais recolhimentos, em 10 dias. Inocorrendo, providencie-se o cartório a remessa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:41

Bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:22

Realizado Cálculo de Tributos

22/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:44

Expedição de Carta.

01/12/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:04

Decisão

29/03/2021, 21:40

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:55

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 10:10

Decisão

03/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:08

Recebida a Petição Inicial

30/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 15:25

Recebida a Petição Inicial

10/09/2019, 18:06

Conclusos para despacho

02/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

14/08/2019, 15:58

Decisão

15/05/2019, 10:52

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 16:59

Proferido Despacho

30/01/2019, 11:07

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 16:47

Proferido Despacho

19/09/2018, 13:29

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 10:53

Conclusos para despacho

24/05/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 14:26

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2018, 10:33

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2018, 12:25

Recebida a Petição Inicial

31/01/2018, 16:40

Conclusos para decisão

30/01/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2017, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2017, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 09:52

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2017, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2017, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2016, 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/12/2016, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 12:45

Decisão

•20/10/2023, 15:14

Decisão

•04/09/2023, 20:39

Decisão

•31/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:52

Decisão

•26/06/2023, 15:06

Decisão

•20/06/2023, 17:08

Decisão

•29/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:55

Decisão

•03/11/2020, 12:30

Despacho

•24/10/2020, 13:31

Decisão

•30/04/2020, 19:05

Despacho

•17/04/2020, 09:50

Decisão

•10/09/2019, 18:06

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:01

Decisão

•20/10/2023, 15:14

Decisão

•04/09/2023, 20:39

Decisão

•31/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:52

Decisão

•26/06/2023, 15:06

Decisão

•20/06/2023, 17:08

Decisão

•29/03/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:55

Decisão

•03/11/2020, 12:30

Despacho

•24/10/2020, 13:31

Decisão

•30/04/2020, 19:05

Despacho

•17/04/2020, 09:50

Decisão

•10/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:58

Decisão

•15/05/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:59

Despacho

•30/01/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 16:47

Despacho

•19/09/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:04

Despacho

•29/05/2018, 10:53

Despacho

•25/04/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 16:51

Despacho

•26/03/2018, 10:33

Decisão

•31/01/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 17:44

Despacho

•03/10/2017, 11:54

Despacho

•29/05/2017, 09:52

Despacho

•31/01/2017, 14:08

Decisão

•19/12/2016, 11:25