Procedimento Comum Cível 1000650-51.2018.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP) Processo 1000650-51.2018.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joabes Santos Brito - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido à Instância Superior, com as cautelas de praxe.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:17

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:17

Sentença

•09/08/2023, 14:56

01/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP) Processo 1000650-51.2018.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joabes Santos Brito - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido à Instância Superior, com as cautelas de praxe.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 05:51

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

31/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:32

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 21:34

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 01:05

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 20:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 12:38

Juntada de Ofício

05/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 14:51

Julgado procedente o pedido

12/04/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2020, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2020, 23:21

Juntada de Mandado

25/11/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2019, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2019, 22:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2019, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2019, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2019, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 11:24

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:04

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2018, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 12:57

Conclusos para decisão

25/10/2018, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2018, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão

18/09/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:13

Decisão

•19/12/2022, 21:34

Decisão

•10/11/2022, 18:57

Decisão

•05/07/2021, 12:38

Sentença

•12/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:23

Despacho

•31/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:41

Decisão

•12/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 17:50

Decisão

•29/10/2018, 12:57

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:17

Sentença

•09/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:13

Decisão

•19/12/2022, 21:34

Decisão

•10/11/2022, 18:57

Decisão

•05/07/2021, 12:38

Sentença

•12/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:23

Despacho

•31/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:41

Decisão

•12/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 17:50

Decisão

•29/10/2018, 12:57

Decisão

•28/09/2018, 10:33