Execução de Título Extrajudicial 0000098-65.2002.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2002

Valor da Causa

R$ 16.145,84

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PAZOTI

CPF

Autor

ANDRE VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

HAROLDO GARCIA ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

JOSE DOS REIS ALVES

CPF

TERCEIRO

CLEBER DE SOUZA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA NOGUEIRA

OAB/SP 147446·CPF·Representa: Autor

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO

OAB/SP 106467·CPF·Representa: Autor

LOURENCO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP 76381·CPF·Representa: Réu

WAGNER FERNANDO DA COSTA

OAB/SP 233044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERGIO LUIZ PAZOTI

CPF

Autor

ANDRE VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

HAROLDO GARCIA ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

JOSE DOS REIS ALVES

CPF

TERCEIRO

CLEBER DE SOUZA ALVES

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE TSUTOMU FUGIWARA

TERCEIRO

TEREZA DE JESUS COSTA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 23:13

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

16/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:19

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 23:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 23:13

Decisão

•31/10/2025, 10:09

19/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:47

Arquivado Provisoriamente

16/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:46

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 00:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Donizeti Berti Marino (OAB 106467/SP), Sandra Nogueira (OAB 147446/SP), Wagner Fernando da Costa (OAB 233044/SP), Lourenco Vieira da Costa (OAB 76381/SP) Processo 0000098-65.2002.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sergio Luiz Pazoti - Reqdo: Andre Vieira da Costa - Vistos. Manifestem-se os credores José dos Reis Alves e Cléber de Souza Alves, apresentando (i) memória de cálculo atualizada; (ii) dados da conta judicial para a qual os valores deverão ser transferidos. Com as informações, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para as providências cabíveis. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:27

Juntada de Ofício

29/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/02/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:21

Decisão de Conversão

30/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 14:55

Autos no Prazo

16/12/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 17:22

Autos no Prazo

14/12/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:48

Expedição de Carta.

07/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:33

Concedida a Dilação de Prazo

08/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 13:42

Autos no Prazo

28/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:35

Decisão

27/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 13:50

Suspensão do Prazo

28/02/2021, 03:15

Incidente Processual Instaurado

08/02/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:43

Autos no Prazo

14/01/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:51

Decisão

18/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:25

Decisão

16/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:06

Autos no Prazo

25/11/2020, 18:40

Autos no Prazo

25/11/2020, 18:34

Decisão

25/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 14:45

Autos no Prazo

26/11/2019, 11:56

Decisão

07/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2019, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

10/10/2019, 14:30

Suspensão do Prazo

05/09/2019, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 14:36

Autos no Prazo

01/08/2019, 16:23

Autos no Prazo

01/08/2019, 16:16

Ato ordinatório

01/08/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 14:41

Decisão

10/06/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

05/04/2019, 12:57

Autos Entregues em Carga ao Autor

05/04/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:16

Autos no Prazo

25/03/2019, 14:23

Decisão

19/03/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 12:05

Juntada de Mandado

02/08/2018, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018, 19:43

Autos no Prazo

18/07/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 16:26

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 16:26

Decisão

17/07/2018, 16:26

Suspensão do Prazo

19/06/2018, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 13:06

Juntada de Mandado

19/02/2018, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 14:08

Autos no Prazo

08/02/2018, 17:26

Ato ordinatório

08/02/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 14:32

Ato ordinatório

01/02/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 11:29

Decisão

18/01/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:05

Decisão

06/10/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 10:52

Juntada de Mandado

17/08/2017, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 08:55

Autos no Prazo

07/08/2017, 12:27

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 11:20

Decisão

18/04/2017, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 08:24

Juntada de Mandado

25/07/2016, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 14:37

Autos no Prazo

22/07/2016, 17:14

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2016, 11:37

Autos no Prazo

04/07/2016, 17:01

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 17:00

Decisão

23/03/2016, 17:01

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2016, 16:57

Conclusos para decisão

22/03/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 17:38

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2015, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 14:34

Autos no Prazo

15/12/2015, 14:01

Decisão

30/11/2015, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 08:47

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 14:28

Proferido Despacho

21/10/2015, 18:29

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 10:27

Suspensão do Prazo

26/09/2015, 00:53

Autos no Prazo

14/08/2015, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2015, 17:05

Autos no Prazo

17/07/2015, 10:19

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 16:58

Autos no Prazo

26/06/2015, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 14:15

Autos no Prazo

02/06/2015, 09:13

Expedição de Carta.

02/06/2015, 08:52

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 15:57

Decisão

29/05/2015, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 11:38

Autos no Prazo

28/01/2015, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2014, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 14:14

Ato ordinatório

28/08/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 10:52

Juntada de Mandado

25/08/2014, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2014, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2014, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 13:53

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 12:11

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 17:12

Decisão

15/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2014, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 08:57

Expedição de Carta.

16/05/2014, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 15:07

Decisão

10/03/2014, 13:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 14:43

Expedição de Carta.

07/11/2013, 11:04

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 11:54

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 10:26

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 14:28

Decisão

09/09/2013, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 17:52

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2013, 00:00

Decisão

28/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Carga Outro

01/11/2012, 14:32

Aguardando Retirada

11/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2012, 14:51

Carga Outro

02/07/2012, 11:50

Data da Publicação SIDAP

05/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

21/05/2012, 09:20

Despacho Proferido

10/05/2012, 00:00

Carga Outro

16/04/2012, 10:38

Recebimento de Carga

27/02/2012, 14:51

Carga ao Advogado

17/02/2012, 15:36

Processo Apensado

25/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2012, 18:23

Carga ao Advogado

17/01/2012, 13:41

Aguardando Manifestação das Partes

15/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

01/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

30/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/01/2011, 12:58

Carga Outro

18/01/2011, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/12/2010, 14:11

Data da Publicação SIDAP

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 00:00

Carga Outro

05/11/2010, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2010, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Carga Outro

01/09/2010, 16:46

Recebimento de Carga

01/09/2010, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2009, 00:00

Carga Outro

10/08/2009, 16:56

Despacho Proferido

10/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2008, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

25/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/10/2008, 11:08

Despacho Proferido

28/10/2008, 00:00

Carga Outro

15/10/2008, 13:17

Data da Publicação SIDAP

05/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 00:00

Decisão

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•31/08/2023, 13:26

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/05/2026, 23:13

Decisão

•31/10/2025, 10:09

Decisão

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•31/08/2023, 13:26

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2023, 12:51

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•09/05/2023, 12:51