Agravo em Recurso Especial 1001792-65.2015.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 03 CIVEL DE FERNANDOPOLIS 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

MARCINO FERREIRA

CPF 495.***.***-78

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ 49.***.***.0001-93

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 13:03

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO

CPF 018.***.***-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 607447/2023

21/06/2023, 14:16

Protocolizada Petição 607447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 11:30

Não conhecido o recurso de MARCINO FERREIRA

19/06/2023, 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/05/2023, 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2023, 09:31

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

25/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 3504/3506.

25/05/2023, 08:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/05/2023, 14:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

10/05/2023, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/08/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2022, 22:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/02/2022, 06:34

EMENTA / ACORDÃO

•22/02/2022, 20:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/06/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2021, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2021, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2020, 16:50

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