Procedimento Comum Cível 1001600-87.2019.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSé EDUARDO RAHME JáBALI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ZUMAR HELENA MASTRANGE VIANA. D

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 23:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:04

Juntada de Ofício

13/09/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:54

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 23:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:45

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:04

Juntada de Ofício

13/09/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 12:09

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP), Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP) Processo 1001600-87.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel dos Santos Oliveira - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o Ministério Público sobre o processado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 20:17

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:23

Juntada de Mandado

13/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:50

Conclusos para despacho

04/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 20:05

Juntada de Ofício

02/02/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:24

Juntada de Ofício

19/01/2023, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 19:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 19:57

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2022, 21:01

Recebidos os autos

29/10/2022, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/06/2020, 01:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/06/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2020, 14:02

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:38

Declarada incompetência

27/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 00:03

Sentença

•05/09/2023, 11:40

Despacho

•31/08/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 09:33

Despacho

•02/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:21

Despacho

•31/03/2023, 14:02

Decisão

•27/03/2023, 15:29

Despacho

•16/03/2023, 11:01

Despacho

•06/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 20:05

Despacho

•31/01/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:24

Decisão

•17/01/2023, 16:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:43

Sentença

•05/09/2023, 11:40

Despacho

•31/08/2023, 13:27

Despacho

•30/08/2023, 09:33

Despacho

•02/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:21

Despacho

•31/03/2023, 14:02

Decisão

•27/03/2023, 15:29

Despacho

•16/03/2023, 11:01

Despacho

•06/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 20:05

Despacho

•31/01/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:24

Decisão

•17/01/2023, 16:10

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Acórdão

•16/01/2023, 19:59

Despacho

•27/02/2020, 14:02

Sentença

•27/01/2020, 15:38