Execução da Pena 0000139-51.2019.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

16/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

16/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago Moreira Sanchez - Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0000139-51.2019.8.26.0077 - Execução da Pena - Vistos. Conforme fls. 36/37, o réu foi condenado ao cumprimento de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Com relação à prestação de serviços à comunidade, à fl. 189 constam as horas de serviço já efetivamente cumpridas pelo apenado, bem como o respectivo cálculo da fração de 1/5 (um quinto) e o cômputo das horas realizadas até a data do decreto. Assim, certifique-se a Serventia eventual pagamento das parcelas da prestação pecuniária, conforme requerimento à fl. 73. Após, abra-se nova vista ao MP e, por fim, tornem os autos conclusos. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2024, 06:46

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 07:19

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago Moreira Sanchez - Intimação - ADV: André Tiago Doná (OAB 287331/SP) Processo 0000139-51.2019.8.26.0077 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 163/164: Por ora, abra-se vista ao MP. Intime-se. Birigui, 31 de agosto de 2023 Juiz de Direito: Fernando Henrique Custódio de Deus

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 23:33

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:49

Proferido Despacho

28/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 13:07

Juntada de Mandado

11/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:35

Proferido Despacho

28/09/2021, 14:16

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:16

Juntada de Ofício

27/09/2021, 10:16

Proferido Despacho

22/07/2021, 09:39

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:08

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 13:25

Proferido Despacho

06/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:25

Proferido Despacho

21/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 18:02

Proferido Despacho

15/01/2021, 14:04

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:44

Proferido Despacho

13/11/2020, 08:03

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:32

Proferido Despacho

05/03/2020, 22:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 12:59

Juntada de Mandado

10/12/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 12:28

Proferido Despacho

19/11/2019, 05:29

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 16:54

Juntada de Mandado

10/10/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 16:31

Proferido Despacho

23/09/2019, 09:59

Juntada de Ofício

19/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:42

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 11:41

Proferido Despacho

22/07/2019, 14:02

Proferido Despacho

19/07/2019, 09:06

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 22:16

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:15

Proferido Despacho

24/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2019, 14:31

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 14:43

Proferido Despacho

13/02/2019, 11:20

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2019, 15:28

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:54

Sentença

•16/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:42

Despacho

•24/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:49

Despacho

•31/08/2023, 13:26

Despacho

•21/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:46

Despacho

•07/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:21

Todos os documentos(45)

Despacho

•14/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:54

Sentença

•16/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:42

Despacho

•24/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:49

Despacho

•31/08/2023, 13:26

Despacho

•21/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:46

Despacho

•07/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:21

Despacho

•10/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:59

Despacho

•28/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:36

Despacho

•28/09/2021, 14:16

Despacho

•22/07/2021, 09:39

Despacho

•06/04/2021, 17:10

Despacho

•21/01/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 18:02

Despacho

•15/01/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:28

Despacho

•13/11/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:04

Despacho

•05/03/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:43

Despacho

•19/11/2019, 05:29

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:53

Despacho

•23/09/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:02

Despacho

•19/07/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:25

Despacho

•24/04/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 14:31

Despacho

•13/02/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 15:31

Sentença

•10/01/2019, 15:29

Decisão

•10/01/2019, 15:29