Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500269-35.2021.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Urania

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ricardo Palacin Pagliuso - Jales

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATHAN EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ

Reu

ANGELA DOS SANTOS GALANI

CPF

Reu

JESSICA KIMBERLY DOS SANTOS FUZARO

Reu

ERICA BAPTISTA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO SOLER DO AMARAL

OAB/SP 348008·CPF·Representa: Réu

WESLEY RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/SP 354728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATHAN EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ

Reu

ANGELA DOS SANTOS GALANI

CPF

Reu

JESSICA KIMBERLY DOS SANTOS FUZARO

Reu

ERICA BAPTISTA

Reu

ANGELA DOS SANTOS GALANI

TERCEIRO

NATHAN EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ

TERCEIRO

JESSICA KIMBERLY DOS SANTOS FUZARO

TERCEIRO

NAIARA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIELLE CHRISTINA CHAVIER DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIA CRISTINA RIATO

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA APARECIDA MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONILDO RUBENS BLANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIARA GONCALVES SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:43

Todas as movimentações(169)

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:26

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:00

Despacho

•31/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Rodrigues dos Anjos (OAB 354728/SP) Processo 1500269-35.2021.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ERICA BAPTISTA - Vistos. 1. Anote-se o endereço atualizado da sentenciada (fls. 344). 2. Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, providencie a z. serventia as comunicações necessárias, bem como as anotações no sistema informatizado acerca do prosseguimento do feito como execução de sentença. 3. No mais, observo(a) que o(a) sentenciado(a) foi condenado(a) ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022 e da Resolução CNJ nº 474/2022, se o(a) sentenciado(a) estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo de conhecimento, a quem competirá tão somente a expedição da guia de execução. Assim, considerando que o(a) sentenciado(a) está em liberdade, providencie a z. serventia as anotações necessárias no histórico de partes (Cód. 113 Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022) e, após, expeça-se guia de recolhimento ao Juízo de Execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022. Caberá ao Juízo da Execução, ao receber a guia de recolhimento, verificar com a Secretaria de Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado e, posteriormente, avaliar a intimação do(a) sentenciado(a) e a expedição do mandado de prisão. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:53

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:52

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/04/2023, 23:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

07/09/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2022, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:39

Juntada de Mandado

15/08/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:35

Juntada de Mandado

15/08/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/08/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:49

Juntada de Mandado

22/07/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 00:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:08

Juntada de Ofício

18/07/2022, 11:34

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2022, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 12:27

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:53

Determinado o Arquivamento

25/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/01/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/01/2022, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 11:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:20

Despacho

•25/06/2023, 09:49

Decisão

•30/09/2022, 11:21

Sentença

•07/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:38

Decisão

•14/08/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:14

Despacho

•22/07/2022, 11:54

Sentença

•21/07/2022, 14:06

Despacho

•22/06/2022, 16:59

Despacho

•29/04/2022, 18:45

Decisão

•25/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:06

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:00

Despacho

•31/08/2023, 12:39

Despacho

•25/06/2023, 09:49

Decisão

•30/09/2022, 11:21

Sentença

•07/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:38

Decisão

•14/08/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:14

Despacho

•22/07/2022, 11:54

Sentença

•21/07/2022, 14:06

Despacho

•22/06/2022, 16:59

Despacho

•29/04/2022, 18:45

Decisão

•25/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:06

Decisão

•10/01/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:55