Execução da Pena 0000852-78.2022.8.26.0252 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipaucu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL APARECIDO CELESTINO

Reu

Advogados / Representantes

ISIDORO ALVES LIMA

OAB/SP 48722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:31

Autos no Prazo

20/05/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 15:19

Juntada de Mandado

13/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 23:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 13:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 02:24

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isidoro Alves Lima (OAB 48722/SP) Processo 0000852-78.2022.8.26.0252 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO CELESTINO - Vistos. Oficie-se a CPMA para que notifique o reeducando para dar início ao cumprimento de pena assim que houver vagas. Devido a insuficiência de vaga e, em consonância com o parecer ministerial de fls. 83/84, oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária, Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e ao Departamento de Penas e Medidas Alternativas para conhecimento e providências, instruindo-se com cota ministerial de fls. 83/85 e demais cópias necessárias. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:07

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:42

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:21

Juntada de Mandado

07/03/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2023, 20:29

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 09:59

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:22

Juntada de Mandado

19/09/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Decisão

•08/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:07

Decisão

•31/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:47

Decisão

•03/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:52

Decisão

•21/02/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:38

Decisão

•23/01/2023, 09:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Decisão

•08/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:07

Decisão

•31/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:47

Decisão

•03/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:52

Decisão

•21/02/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:38

Decisão

•23/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:59

Decisão

•12/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:32

Sentença

•05/09/2022, 09:30

Decisão

•05/09/2022, 09:30