Execução Fiscal 1500016-41.2016.8.26.0252 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 762.938,04

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BERCAMP ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIONES CARLOS GOMES ORTELHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500·CPF·Representa: Réu

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:43

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

15/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 01:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

05/04/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 19:30

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

20/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 00:41

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:02

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:59

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:43

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 23:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), Gilberto Andrade Junior (OAB 221204/SP), Edson Franciscato Mortari (OAB 259809/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Leandro Leme de Andrade (OAB 409197/SP) Processo 1500016-41.2016.8.26.0252 - Execução Fiscal - Exectdo: Bercamp Alimentos Lt - Vistos. Fls. 208/209: Trata-se de pedido de suspensão desta Execução Fiscal, formulado pela Fazenda exequente, noticiando a aderência da parte executada ao parcelamento do débito. Diante da informação do parcelamento da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução até o efetivo cumprimento do parcelamento ou nova manifestação da parte exequente comunicando o seu descumprimento. Indefiro o pedido de abertura de vista periódica. Cabe à exequente dar andamento ao processo. Deste modo, na trilha da decisão de fls. 190/191, após a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano sem que o órgão fazendário comunique o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, arquivem-se estes autos em arquivo provisório por 05 (cinco) anos. Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos para extinção, sem necessidade de nova abertura de vista à Fazenda Pública exequente. Por fim, considerando que a exequente silenciou-se sobre o automóvel bloqueado nos autos às fls. 203/205; considerando a suspensão da execução ora deferida; e considerando o pedido de remoção do apontamento restritivo formulado por pessoa interessada às fls. 211/223, tendo logrado comprovar que referido bem fora arrematado por ele em processo da Justiça Federal, providencie a serventia, no sistema RenaJud, o desbloqueio do veículo automotor em questão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência à Fazenda exequente.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:10

Protocolo Juntado

13/06/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/05/2023, 14:05

Bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 10:27

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:05

Ato ordinatório

19/12/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 09:56

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 00:32

Autos no Prazo

20/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 19:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 05:23

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:00

Início da Execução Juntado

03/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:14

Decisão

22/02/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:43

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:34

Ato ordinatório

22/04/2021, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:08

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 03:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:22

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:54

Decisão

11/08/2020, 13:09

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2020, 11:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 14:55

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 16:52

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/08/2019, 00:15

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 21:16

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 01:04

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 22:42

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 21:09

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 21:40

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:50

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:47

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:08

Decisão

02/02/2018, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

07/11/2016, 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2016, 17:34

Conclusos para decisão

07/11/2016, 17:12

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 18:00

Decisão

•15/11/2025, 15:25

Decisão

•20/03/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•31/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:41

Decisão

•26/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:03

Decisão

•18/08/2022, 17:04

Despacho

•30/06/2022, 19:31

Decisão

•22/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 21:22

Despacho

•22/04/2021, 17:15

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Decisão

•15/11/2025, 15:25

Decisão

•20/03/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•31/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:41

Decisão

•26/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:03

Decisão

•18/08/2022, 17:04

Despacho

•30/06/2022, 19:31

Decisão

•22/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 21:22

Despacho

•22/04/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:25

Decisão

•11/08/2020, 13:09

Sentença

•12/05/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:52

Decisão

•02/02/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 16:34

Decisão

•07/11/2016, 17:34