Apelação / Remessa Necessária 1003941-51.2023.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
Vera Lucia Angrisani
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MEGA BYTE MAGAZINE LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE BAURU - DRT 7
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO ROBERTO BOROWSKI
CPF
124.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA
OAB/SP 228672
·
CPF
293.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:46
Baixa Definitiva
30/10/2024, 17:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 17:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 12:10
Julgamento
24/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
13/07/2024, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024, 18:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:59
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:46
Baixa Definitiva
30/10/2024, 17:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 17:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2024, 17:44
Documentos
Despacho
•
28/06/2024, 10:14
Acórdão
•
06/12/2023, 22:48
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 12:10
Julgamento
24/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
13/07/2024, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024, 18:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024, 10:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 456
28/06/2024, 10:14
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 12:14
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
13/02/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 02:31
Julgamento
17/01/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024, 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023, 11:14
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 23:04
Julgamento
06/12/2023, 22:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023, 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023, 00:00
Conclusos para decisão
29/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 00:00
Conclusos para decisão
27/11/2023, 14:28
Distribuído por sorteio
27/11/2023, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 12:32
Recebidos os autos
17/11/2023, 09:59