Usucapião 0000162-38.2002.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cunha

Partes do Processo

MAURILIO TACIANO RANGEL

CPF

Autor

CELSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUNHASP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHA

Reu

BENEDITO RUBENS CASSINHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MAURILIO TACIANO RANGEL

CPF

Autor

CELSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUNHASP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHA

Reu

BENEDITO RUBENS CASSINHA

TERCEIRO

CLAUDIO CASSINHA

TERCEIRO

BENEDITO CARLOS VAZ CASSINHA

TERCEIRO

ELLIS ALVES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

CLEONICE VAZ CASSINHA

TERCEIRO

HUMBERTO LEONEL QUERIDO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 16:21

Todas as movimentações(336)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 13:19

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:29

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP), Fabiana Leite Martins Ducatti Marson (OAB 210783/SP), Valdecy Pinto de Macedo (OAB 262171/SP), Ingrid Layr Mota Pereira (OAB 373704/SP) Processo 0000162-38.2002.8.26.0159 - Usucapião - Reqte: Maurilio Taciano Rangel - Agravdo: Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Cunha, Celso de Oliveira - Vistos. Verifica-se dos autos que, completado o ciclo citatório, houve duas contestações ao pedido: uma, deduzida pelo Município de Cunha (fls. 112/114) e

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:07

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:10

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:21

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:12

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2020, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2020, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:48

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2019, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2019, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 09:58

Juntada de Mandado

19/10/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2018, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:17

Recebidos os autos

24/09/2018, 16:13

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2018, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2018, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 14:26

Recebidos os autos

03/05/2018, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2017, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:12

Recebidos os autos

28/07/2017, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/05/2017, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2017, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2017, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 11:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2017, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2017, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 16:02

Recebidos os autos

12/12/2016, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2016, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2016, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2016, 14:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2016, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 11:20

Recebidos os autos

08/11/2016, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2016, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2016, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2016, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2016, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2016, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2016, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2016, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 11:20

Recebidos os autos

25/01/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2016, 16:09

Juntada de Ofício

15/12/2015, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2015, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2015, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 15:20

Conclusos para despacho

12/11/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2015, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2015, 11:48

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 17:28

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 16:13

Conclusos para despacho

09/10/2015, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 11:03

Recebidos os autos

24/09/2015, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/09/2015, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2015, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2015, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2015, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 08:19

Expedição de Carta.

12/08/2015, 10:42

Juntada de Ofício

05/08/2015, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2015, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2015, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2015, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2015, 14:24

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 18:24

Juntada de Ofício

07/05/2015, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2015, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2015, 13:13

Expedição de Ofício.

09/04/2015, 16:52

Expedição de Carta.

09/04/2015, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 09:58

Recebidos os autos

18/03/2015, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/03/2015, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2015, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2015, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2015, 14:10

Expedição de Carta.

03/02/2015, 15:35

Expedição de Ofício.

02/02/2015, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 09:34

Processo Reativado

16/01/2015, 17:00

Recebidos os autos

12/01/2015, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/09/2014, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2014, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2014, 14:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/07/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2014, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2014, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 18:48

Expedição de Certidão.

30/05/2014, 14:02

Recebidos os autos

15/05/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2014, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2014, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2014, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2014, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 10:48

Recebidos os autos

11/04/2014, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/02/2014, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2014, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2014, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 18:34

Processo Reativado

20/02/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2014, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2014, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 18:11

Expedição de Certidão.

04/02/2014, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/01/2014, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2013, 14:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/12/2013, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2013, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2013, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2013, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2013, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2012, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2012, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2006, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2006, 00:00

Julgamento

11/01/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2005, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2005, 00:00