Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1007871-21.2021.8.26.0037 - TJSP

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1007871-21.2021.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Fernandes Canicoba (OAB 152793/SP), Priscila de Lima Canicoba (OAB 218807/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP) Processo 1007871-21.2021.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alice Maria Luchini rep/por Deise Maria de Brito Luchini, Leonardo Miguel Luchini rep/por Deise Maria de Brito Luchini - Reqdo: Emerson Heitor Luchini - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, rejeito a impugnação à justiça gratuita e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o requerido à prestação de ALIMENTOS MENSAIS E DEFINITIVOS em favor dos autores no valor equivalente de dois salários mínimos federais, sendo um para cada autor. Sucumbentes recíprocos, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a justiça gratuita, ora concedida também ao réu. Anote-se. Os pagamentos de alimentos deverão ocorrer até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito em conta bancária mantida pela genitora dos autores, ou mediante recibo. Arquivem os autos com cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2023, 13:27

Despacho

•19/12/2022, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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