Execução da Pena 0001138-04.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARIA LUZIA FERRARI

OAB/SP 85132·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudio Ferreira Rodrigues - JULGO extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento, e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativa ao processo nº 0037013-39.2007.8.26.0050, da 28ª Vara Criminal, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.150/DF e a disciplina constante do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. Intimação - ADV: Maria Luzia Ferrari (OAB 85132/SP) Processo 0001138-04.2017.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 12:12

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:13

Sentença

•31/08/2023, 12:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudio Ferreira Rodrigues - JULGO extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento, e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativa ao processo nº 0037013-39.2007.8.26.0050, da 28ª Vara Criminal, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.150/DF e a disciplina constante do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. Intimação - ADV: Maria Luzia Ferrari (OAB 85132/SP) Processo 0001138-04.2017.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:27

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/12/2022, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:41

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2020, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2020, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

11/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/11/2018, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/11/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:11

Recebidos os autos

08/10/2018, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2018, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/10/2018, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/09/2018, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 10:44

Concedida Progressão de regime

26/07/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 10:05

Conclusos para decisão

23/07/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 15:03

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 14:37

Conclusos para decisão

07/06/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 19:39

Conclusos para despacho

24/05/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 21:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 17:50

Declarada a Remição

20/04/2018, 14:22

Conclusos para decisão

18/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:10

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:09

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 20:27

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 16:58

Concedida Progressão de regime

15/01/2018, 17:36

Conclusos para decisão

26/09/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:08

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 09:16

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:45

Despacho

•21/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•02/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:39

Despacho

•09/03/2020, 15:28

Despacho

•11/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 11:33

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:13

Sentença

•31/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:45

Despacho

•21/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•02/04/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:39

Despacho

•09/03/2020, 15:28

Despacho

•11/09/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 11:33

Decisão

•26/07/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 16:15

Despacho

•10/07/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:40

Decisão

•08/06/2018, 14:37

Despacho

•24/05/2018, 19:39

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 17:53

Decisão

•20/04/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:11

Despacho

•02/04/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 17:10

Decisão

•15/01/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 15:25