Execução Fiscal 1501065-74.2019.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.795,75

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE MINERACAO JALES LT EPP

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DOBRI LEITE

CPF

TERCEIRO

LUCIANA DOS ANJOS DOBRI LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO

OAB/SP 91432·CPF·Representa: Autor

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

OAB/SP 405399·CPF·Representa: Réu

CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

OAB/SP 410645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2025, 23:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:01

Todas as movimentações(313)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2025, 23:01

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 23:01

Despacho

•04/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 03:11

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 07:55

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

28/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 08:05

Juntada de Mandado

01/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:35

Penhora Deferida

19/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/01/2025, 16:41

Juntada de Mandado

21/01/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/09/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/09/2024, 13:35

Realizado cálculo de custas

31/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/07/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

20/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:41

Bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB 91432/SP), Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB 405399/SP), Cintia Cristina Zanetoni (OAB 410645/SP) Processo 1501065-74.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Empresa de Mineracao Jales Lt Epp - Vistos. Página nº 262/263: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, intime-se a exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/08/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/03/2023, 16:38

Bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/02/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 21:17

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:14

Juntada de Mandado

05/09/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:11

Ato ordinatório

27/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 09:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:20

Bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/04/2022, 16:02

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:52

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 23:40

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:26

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:04

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 23:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/10/2020, 23:28

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/09/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/09/2020, 13:49

Bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 10:20

Conclusos para decisão

04/09/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:31

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 08:27

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:16

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:35

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

14/05/2020, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2020, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

27/04/2020, 17:02

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 02:54

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:32

Suspensão do Prazo

16/12/2019, 22:54

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:51

Proferido Despacho

06/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/11/2019, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 10:53

Proferido Despacho

22/11/2019, 09:54

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

21/11/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:23

Juntada de Mandado

12/11/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

05/11/2019, 15:14

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:19

Proferido Despacho

21/10/2019, 17:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2019.

18/10/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/08/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:08

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão

24/08/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2019, 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:36

Decisão

•28/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:30

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:41

Despacho

•04/11/2024, 19:42

Despacho

•09/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:57

Decisão

•29/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:55

Decisão

•19/04/2024, 13:04

Todos os documentos(48)

Decisão

•15/10/2025, 23:01

Despacho

•04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:36

Decisão

•28/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:30

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:41

Despacho

•04/11/2024, 19:42

Despacho

•09/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:57

Decisão

•29/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:55

Decisão

•19/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:56

Decisão

•01/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:04

Despacho

•31/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:41

Decisão

•25/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:31

Decisão

•24/02/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:07

Decisão

•27/10/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:17

Despacho

•22/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:01

Decisão

•27/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:26

Decisão

•16/10/2020, 23:28

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:25

Decisão

•08/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•14/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 17:04

Despacho

•06/12/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:27

Despacho

•22/11/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:12

Despacho

•21/10/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:58

Decisão

•26/08/2019, 15:08

Decisão

•23/07/2019, 14:59