Execução da Pena 0005071-61.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGER SOARES

CPF

Autor

RICARDO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:29

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:27

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 20:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:01

Todas as movimentações(106)

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:29

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:27

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 20:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 21:31

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:45

Juntada de Alvará

23/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:57

Suspensão do Prazo

13/09/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:26

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

15/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:11

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

27/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Farizele Soares (OAB 414818/SP) Processo 0005071-61.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Soares - Vistos. Trata-se de medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, tendo por fato gerador a imputação de crime tipificado no artigo 129, § 1º, I, Do Código Penal. Diante do longo tempo de privação da liberdade, solicite-se a urgente submissão do paciente Ricardo Soares, RG: 23.978.753-5, RJI: 180568051-44, a exame de verificação de cessação da periculosidade. No prazo de 30 dias, reitere-se, se o caso. O laudo deverá ser entregue via portal eletrônico "www.tjsp.jus.br". Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência do cadastramento do PEC. Cópia deste servirá como ofício ao Sr. Diretor da unidade Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima, para ciência e cumprimento.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:31

Classe retificada de 11399 para 386

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:55

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:33

Despacho

•03/11/2025, 20:07

Despacho

•29/10/2025, 21:31

Decisão

•24/10/2025, 10:34

Decisão

•18/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:26

Despacho

•05/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:36

Decisão

•15/07/2024, 17:25

Despacho

•02/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:05

Decisão

•27/02/2024, 15:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:33

Despacho

•03/11/2025, 20:07

Despacho

•29/10/2025, 21:31

Decisão

•24/10/2025, 10:34

Decisão

•18/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:26

Despacho

•05/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:36

Decisão

•15/07/2024, 17:25

Despacho

•02/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:05

Decisão

•27/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:41

Despacho

•16/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:14

Despacho

•26/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:15

Despacho

•31/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:37

Sentença

•03/03/2022, 11:10

Sentença

•03/03/2022, 11:10

Sentença

•03/03/2022, 11:10

Sentença

•03/03/2022, 11:10