Execução Fiscal 0011230-54.2003.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 527,79

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

MERCADINHO MAURICIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0011230-54.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 08:07

Remetido ao DJE

17/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/07/2018, 11:04

Todas as movimentações(22)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Declarada Decadência ou Prescrição

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

16/12/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0011230-54.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 08:07

Remetido ao DJE

17/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/07/2018, 11:04

Aguardando Manifestação do Autor

30/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

27/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

28/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

01/10/2010, 00:00

Processo Redistribuído

05/05/2009, 22:47

Aguardando Providências

25/04/2007, 00:00