Execução Fiscal 0008054-35.2003.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.326,48

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAPUA

CNPJ

Autor

MATIAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO LONGHI TOBAL

OAB/SP 221314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB 229565/SP) Processo 0008054-35.2003.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Reqdo: Matias Ferreira dos Santos - Vistos. Página 247: Considerando que se trata de valor incontroverso, defiro o levantamento pelo(a) exequente do valor depositado à p. 237, expedindo-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico conforme formulário de p. 248/249. Fica desde já deferido o levantamento pela exequente do valor depositado a p. 250/251, expedindo-se o competente mandado de levantamento, assim que apresentado formulário MLE pelo exequente, intimando-se para tanto. Após, aguarde-se o pagamento do débito remanescente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:39

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 13:19

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 01:38

Expedição de Carta.

13/05/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:39

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

09/06/2021, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2021, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/06/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2020, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2020, 18:08

INCONSISTENTE

09/01/2020, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:09

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:29

Recebidos os autos

17/05/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:46

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2018, 13:14

Recebidos os autos

21/06/2018, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 11:53

Recebidos os autos

15/12/2017, 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/12/2017, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2017, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/12/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 17:57

Recebidos os autos

29/11/2017, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2017, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

22/02/2017, 17:50

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2017, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/02/2017, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 12:38

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 11:33

Recebidos os autos

04/10/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2016, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

30/06/2016, 14:45

Recebidos os autos

30/06/2016, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2015, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/10/2015, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 18:17

Recebidos os autos

31/07/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2015, 17:10

Recebidos os autos

12/03/2015, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 14:27

Recebidos os autos

14/10/2014, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2014, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

16/09/2014, 14:54

Recebidos os autos

16/09/2014, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2014, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/09/2014, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 16:09

Recebidos os autos

20/08/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2014, 15:01

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 10:44

Recebidos os autos

28/01/2014, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2013, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2013, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2012, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2012, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2012, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2012, 18:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2012, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2011, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2011, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2011, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2011, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2010, 10:54

Recebidos os autos

23/03/2010, 16:10

Recebidos os autos

23/03/2010, 15:47

Recebidos os autos

23/03/2010, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2010, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2009, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2009, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/02/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/12/2008, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2008, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2008, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2008, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2008, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2007, 10:44

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2007, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2007, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/02/2007, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/12/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/07/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/03/2006, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 18:23

Despacho

•26/01/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 11:19

Sentença

•22/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:50

Decisão

•31/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:33

Despacho

•12/07/2023, 20:39

Decisão

•28/06/2023, 12:25

Decisão

•23/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:59

Despacho

•23/06/2023, 11:59

Despacho

•23/06/2023, 11:59

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:14

Despacho

•03/04/2024, 18:23

Despacho

•26/01/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 11:19

Sentença

•22/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:50

Decisão

•31/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:33

Despacho

•12/07/2023, 20:39

Decisão

•28/06/2023, 12:25

Decisão

•23/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:59

Despacho

•23/06/2023, 11:59

Despacho

•23/06/2023, 11:59

Decisão

•23/06/2023, 11:59

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Decisão

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Decisão

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:58

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 11:52