Processo 3003112-94.2013.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

SP MINERIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SILVIO ORTOLAN

Reu

FRANCISCO ORTOLAN

Reu

JOSE CARLOS ORTOLAN

Reu

MAURO LUIZ ORTOLAN

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 72514·CPF·Representa: Autor

PAULO CELSEN MESQUINI

OAB/SP 190073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SP MINERIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SILVIO ORTOLAN

Reu

FRANCISCO ORTOLAN

Reu

JOSE CARLOS ORTOLAN

Reu

MAURO LUIZ ORTOLAN

Reu

ANTONIO CARLOS MONDINI

Reu

DIRCE BREDA DE MESQUITA

TERCEIRO

MARCILIO MESQUITA

TERCEIRO

JOSE GRELLA

TERCEIRO

LAERCIO ORTOLAN

TERCEIRO

LINO TADEU SARTORI

CPF

TERCEIRO

PAULO STEFANI

TERCEIRO

SERGIO STEFANI

TERCEIRO

MARINO PRATA

TERCEIRO

ALEXANDRE COSTA

TERCEIRO

GILBERTO SCAGLIA

TERCEIRO

MARCOS CUSTODIO

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOSE GRANELLI

TERCEIRO

ROSEMEIRE PIAZZA

TERCEIRO

ROBERTO PACHECO DE CARVALHO

TERCEIRO

RUBENS PACHECO DE CARVALHO

TERCEIRO

LUIZ MARCOS PACHECO MALUF

TERCEIRO

OSCAR SCAGLIA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA APARECIDA MONDIN

TERCEIRO

ANTONIO CELSO NEGRI

TERCEIRO

JOSE SALLA

TERCEIRO

MARCELO MONDINI

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:01

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:01

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:00

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:36

Todas as movimentações(355)

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:01

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:01

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:00

Expedição de Carta.

07/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:13

Decisão

•11/02/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Ato ordinatório

22/03/2024, 20:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:59

Autos no Prazo

17/10/2023, 14:22

Autos no Prazo

11/10/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:22

Autos no Prazo

21/09/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:52

Autos no Prazo

01/09/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Helena de Oliveira (OAB 174246/SP), Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP), Gilmar Antonio dos Santos (OAB 72514/SP), Helio Lopes da Silva Junior (OAB 262386/SP), Camila Kristina Britschgy (OAB 274570/SP) Processo 3003112-94.2013.8.26.0510 - Alvará Judicial - Reqte: Sp Minérios Ltda. - A Carta Precatória está disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:35

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:40

Autos no Prazo

14/08/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:52

Autos no Prazo

21/07/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2023, 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/07/2023, 13:40

Autos no Prazo

12/07/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:11

Autos no Prazo

21/06/2023, 14:27

Autos no Prazo

07/06/2023, 16:05

Autos no Prazo

17/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:31

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:32

Autos no Prazo

10/10/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:02

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:18

Expedição de Carta precatória.

03/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2022, 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 09:24

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:39

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:38

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:38

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:38

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:01

Proferido Despacho

28/03/2022, 14:48

Proferido Despacho

28/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:31

Autos no Prazo

16/12/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2021, 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:22

Proferido Despacho

29/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Perito

28/10/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 02:43

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/01/2020, 12:26

Autos no Prazo

27/01/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:34

Proferido Despacho

10/12/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 13:50

Autos no Prazo

06/12/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2019, 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2019, 14:47

Autos no Prazo

28/11/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:41

Ato ordinatório

25/10/2019, 17:41

Autos no Prazo

08/10/2019, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 13:39

Autos no Prazo

19/09/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:33

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:07

Autos no Prazo

08/08/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:27

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:35

Autos no Prazo

03/07/2019, 17:10

Autos no Prazo

26/06/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:04

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:58

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 10:27

Ato ordinatório

28/05/2019, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2019, 14:08

Autos no Prazo

23/05/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 16:02

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 11:44

Expedição de Carta.

17/04/2019, 11:44

Expedição de Carta.

17/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:27

Autos no Prazo

28/02/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 10:45

Proferido Despacho

15/02/2019, 17:23

Ato ordinatório

14/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 11:23

Autos no Prazo

13/02/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Advogado

13/02/2019, 12:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/02/2019, 14:04

Autos no Prazo

05/02/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:39

Ato ordinatório

31/01/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 17:07

Ato ordinatório

31/01/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:49

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:46

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:46

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:46

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:46

Expedição de Carta.

17/01/2019, 15:46

Autos no Prazo

29/11/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 13:51

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2018, 16:07

Proferido Despacho

26/11/2018, 15:12

Conclusos para decisão

27/04/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:45

Proferido Despacho

10/04/2018, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 10:46

Proferido Despacho

13/03/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 14:10

Proferido Despacho

23/02/2018, 11:41

Autos no Prazo

19/02/2018, 14:26

Autos no Prazo

05/02/2018, 15:42

Autos no Prazo

22/01/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 14:22

Autos no Prazo

06/12/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:45

Proferido Despacho

25/10/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2017, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/10/2017, 11:21

Proferido Despacho

05/10/2017, 11:19

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 12:37

Proferido Despacho

31/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 12:40

Proferido Despacho

14/08/2017, 09:17

Recebidos os Autos do Perito

09/08/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/07/2017, 16:00

Proferido Despacho

04/07/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:27

Autos no Prazo

03/07/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2017, 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2017, 14:55

Autos no Prazo

20/06/2017, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:37

Proferido Despacho

30/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Perito

23/05/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/12/2016, 10:25

Recebidos os Autos do Perito

15/12/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/06/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 18:26

Proferido Despacho

20/05/2016, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2016, 17:52

Expedição de Carta.

02/05/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:00

Expedição de Carta.

21/09/2015, 15:21

Expedição de Carta.

21/09/2015, 15:18

Expedição de Carta.

21/09/2015, 15:16

Expedição de Carta.

21/09/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2014, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2014, 10:35

Expedição de Carta.

03/06/2014, 16:42

Expedição de Carta.

03/06/2014, 16:42

Expedição de Carta.

03/06/2014, 16:42

Proferido Despacho

28/05/2014, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2014, 19:52

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2014, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2014, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2014, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2014, 11:24

Ato ordinatório

08/01/2014, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2013, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2013, 10:46

Expedição de Ofício.

21/10/2013, 15:28

Expedição de Carta.

17/10/2013, 12:23

Expedição de Carta.

17/10/2013, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 19:01

Proferido Despacho

08/10/2013, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2013, 17:31

Expedição de Carta.

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2013, 00:00

Processo Materializado

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/05/2013, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 15:00

Despacho

•17/10/2025, 12:30

Despacho

•31/01/2025, 12:01

Decisão

•20/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 20:26