Execução Fiscal 1501411-54.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1501411-54.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP), Julia Raquel Dias E Silva (OAB 470145/SP) Processo 1501411-54.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: Maria Bezerra Nunes de Oliveira - Tendo em vista o decurso do prazo do acordo sem notícias acerca de eventual inadimplemento, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindo-se MLE, se o caso. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Ciência à Fazenda Publica Municipal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 07:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:08

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:11

Decisão

•03/10/2022, 20:30

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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