Execução Fiscal 1500332-74.2017.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.608,56

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

QUEZIA BETANIA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 271104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP 373541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 19:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

16/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

02/05/2025, 05:13

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:01

29/09/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 19:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

16/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

02/05/2025, 05:13

Expedição de Carta.

30/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Embargos infringentes

21/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500332-74.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Tendo em vista o decurso do prazo do acordo sem notícias acerca de eventual inadimplemento, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindo-se MLE, se o caso. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Ciência à Fazenda Publica Municipal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

29/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:10

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 19:05

Proferido Despacho

22/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2017, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2017, 11:55

Conclusos para decisão

28/10/2017, 09:19

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:11

Despacho

•02/12/2023, 17:17

Sentença

•31/08/2023, 12:11

Decisão

•29/08/2022, 09:12

Despacho

•22/09/2021, 19:05

Despacho

•27/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:23

Decisão

•01/11/2017, 10:05