Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038252-03.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.043,70

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

PAES E DOCES BHM DE GUILHERME LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO DA SILVA

OAB/SP 309058·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

OAB/SP 116218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:34

Processo Reativado

28/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Leite Arruda (OAB 116218/SP), Marcos Danilo da Silva (OAB 309058/SP) Processo 1038252-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paes e Doces BHM de Guilherme Ltda - ME - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 187/188: anote-se a penhora. 2) Fls. 186: mantém-se a suspensão do curso da ação, considerando-se que não houve o julgamento do recurso repetitivo. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:43

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 11:00

Decisão

•31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:34

Processo Reativado

28/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Leite Arruda (OAB 116218/SP), Marcos Danilo da Silva (OAB 309058/SP) Processo 1038252-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paes e Doces BHM de Guilherme Ltda - ME - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 187/188: anote-se a penhora. 2) Fls. 186: mantém-se a suspensão do curso da ação, considerando-se que não houve o julgamento do recurso repetitivo. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 09:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:21

Juntada de Ofício

01/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:52

Arquivado Provisoramente

07/08/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2017, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2017, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

21/09/2017, 16:26

Conclusos para despacho

21/09/2017, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2017, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2017, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 18:33

Conclusos para decisão

22/08/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 14:00

Decisão

•21/09/2017, 16:26

Decisão

•22/08/2017, 18:33