Execução Fiscal 1500701-68.2017.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 802,12

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

ELITELOGEXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 271104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP 373541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:51

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

17/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão

17/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:41

Sentença

•17/07/2025, 19:50

16/01/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:51

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

17/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão

17/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 05:00

Juntada de Certidão

04/02/2025, 06:24

Expedição de Carta.

03/02/2025, 11:36

Juntada de Certidão

31/01/2025, 04:24

Expedição de Carta.

30/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Embargos infringentes

21/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500701-68.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Tendo em vista o decurso do prazo do acordo sem notícias acerca de eventual inadimplemento, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindo-se MLE, se o caso. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Ciência à Fazenda Publica Municipal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:39

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:13

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

23/11/2022, 09:12

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 15:07

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:59

Proferido Despacho

31/01/2022, 12:58

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:27

Proferido Despacho

30/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 07:16

Bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 07:14

Conclusos para decisão

26/04/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2017, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2017, 18:00

Conclusos para decisão

21/08/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 09:50

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 13:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:38

Despacho

•02/12/2023, 17:17

Sentença

•31/08/2023, 12:16

Decisão

•23/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:31

Decisão

•10/05/2022, 11:08

Despacho

•31/01/2022, 12:58

Decisão

•30/07/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:31

Decisão

•29/05/2020, 07:14

Despacho

•20/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 14:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/01/2026, 16:41

Sentença

•17/07/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:38

Despacho

•02/12/2023, 17:17

Sentença

•31/08/2023, 12:16

Decisão

•23/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:31

Decisão

•10/05/2022, 11:08

Despacho

•31/01/2022, 12:58

Decisão

•30/07/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:31

Decisão

•29/05/2020, 07:14

Despacho

•20/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 14:08

Decisão

•23/08/2017, 12:23