Execução Fiscal 1500361-27.2017.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 825,43

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

OTAMIRO ROSARIO BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 271104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP 373541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500361-27.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos. Decorrido o prazo do acordo, ausente eventual notícia de inadimplemento, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindo-se MLE, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Municipal. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:47

Sentença

•31/08/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500361-27.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos. Decorrido o prazo do acordo, ausente eventual notícia de inadimplemento, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão de trânsito. Custas e despesas já recolhidas. Defiro a liberação de bens ou valores da parte executada, expedindo-se MLE, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Municipal. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 11:08

Juntada de Mandado

28/03/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 03:57

Juntada de Ofício

14/04/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 08:26

Expedição de Carta.

23/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2020, 18:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 09:10

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:06

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 00:24

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2017, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2017, 11:50

Conclusos para decisão

28/10/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 13:08

Decisão

•27/05/2022, 15:54

Despacho

•22/03/2021, 16:17

Decisão

•16/03/2020, 18:58

Despacho

•29/08/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:31

Decisão

•01/11/2017, 10:26