Inquérito Policial 1500615-11.2023.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta
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Inquérito Policial
Falsificação do selo ou sinal público
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Inquérito Policial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Tanabi
Partes do Processo
JOSE ROBERTO DE MENDONCA
CPF
121.***.***-10
Mostrar
Reu
MEIO AMBIENTE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO
OAB/SP 304845
·
CPF
363.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Ofício.
07/02/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024, 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 06:38
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024, 09:06
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2024, 08:54
Conclusos para despacho
09/01/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:29
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Expedição de Ofício.
07/02/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024, 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 06:38
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024, 09:06
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2024, 08:54
Conclusos para despacho
09/01/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 10:31
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 16:04
Expedição de Ofício.
01/09/2023, 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcilio Pereira da Silva Neto (OAB 304845/SP) Processo 1500615-11.2023.8.26.0615 - Inquérito Policial - Averiguado: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA - Vistos. Considerando a regularidade do termo apresentado, assinado pelo Ministério Público, pelo(a)(s) investigado(a)(s) e por sua defesa técnica (advogado), HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4.º, do Código de Processo Penal, dispensando designação de audiência específica para tal finalidade, em atenção aos princí
01/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:14
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
30/08/2023, 14:14
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 15:23
Conclusos para despacho
18/08/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 10:36
Juntada de Certidão
15/08/2023, 10:32
Juntada de Certidão
15/08/2023, 10:32
Juntada de Certidão
15/08/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 16:59
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 12:54
Distribuído por sorteio
18/07/2023, 17:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 16:17
Sentença
•
10/01/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 10:40
Sentença
•
30/08/2023, 14:14
Despacho
•
18/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 10:36
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 16:59