Procedimento do Juizado Especial Cível 1013311-08.2023.8.26.0011 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1013311-08.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stephany Machado Coimbra de Macedo Ayres (OAB 345893/SP) Processo 1013311-08.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Mensitieri Martins Vanelli - Vistos. Ante plausibilidade do direito, que se depreende da documentação juntada, bem como ante o risco de grave dano à saúde da autora, concedo a antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize a cirurgia pleiteada em favor da autora PRISCILA MENSITIERI MARTINS, CPF 157.073.908-04, nos termos da declaração médica de fl. 51 (cirurgia de urgência para descompressão de raízes, tratamento de hérnia de disco e controle álgico), procedendo ao custeio do necessário para tanto e internação atrelada (observado o teto do sistema do Juizado Especial escolhido pela autora, de 40 salários mínimos vigentes). Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pela própria parte. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,oposição aoprocedimento do "Juízo 100% Digital"(que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais); ficando a parte ciente de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, em 15 dias. Neste caso de oposição, designar-se-á audiência de conciliação na forma presencial, desde que mantida a atual flexibilização das medidas de contenção à Pandemia. OU 2)Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadetelepresencial. Decorridoin albiso referido prazo, incidiráos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.0995). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(84)