Execução da Pena 0022517-12.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JESSICA BUZON RIBEIRO

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:45

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:28

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 08:47

Todas as movimentações(400)

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:45

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:28

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 18:56

Decisão

•16/04/2025, 12:08

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Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:00

Juntada de Alvará

04/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:30

Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:57

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:55

Declarada a Remição

08/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:13

Concedida Progressão de regime

08/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 06:08

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:27

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:05

Declarada a Remição

07/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Buzon Ribeiro (OAB 397970/SP) Processo 0022517-12.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:34

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:45

Declarada a Remição

19/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 07:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:51

Decisão

19/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:42

Ato ordinatório

05/10/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 07:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:12

Decisão

02/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:07

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:13

Ato ordinatório

23/06/2021, 11:12

Realizado Cálculo

22/06/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 14:01

Proferido Despacho

14/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

13/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

11/06/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 20:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão

03/06/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 09:51

Apensado ao processo

02/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:29

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:05

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:04

Proferido Despacho

29/03/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2021, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:16

Decisão

13/01/2021, 17:28

Conclusos para decisão

13/01/2021, 12:08

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2020, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:04

Concedida Progressão de regime

30/11/2020, 20:04

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 06:20

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:47

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:53

Concedida Progressão de regime

02/03/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:33

Proferido Despacho

21/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:05

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 18:25

Processo Entranhado

02/02/2020, 18:25

Incidente Processual Instaurado

02/02/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:40

Decisão

08/11/2019, 15:39

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:57

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:41

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:20

Decisão

•04/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:06

Despacho

•20/02/2025, 17:07

Despacho

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•08/01/2025, 14:20

Decisão

•06/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:04

Despacho

•02/10/2024, 14:42

Despacho

•24/09/2024, 14:35

Todos os documentos(69)

Despacho

•29/04/2025, 18:56

Decisão

•16/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:20

Decisão

•04/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:06

Despacho

•20/02/2025, 17:07

Despacho

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•08/01/2025, 14:20

Decisão

•06/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:04

Despacho

•02/10/2024, 14:42

Despacho

•24/09/2024, 14:35

Decisão

•07/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:35

Decisão

•08/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:37

Decisão

•19/03/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 18:15

Decisão

•09/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:18

Decisão

•07/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 19:15

Decisão

•31/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:49

Decisão

•19/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:22

Decisão

•19/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:41

Decisão

•02/07/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:12

Despacho

•14/06/2021, 11:00

Decisão

•07/06/2021, 13:29

Decisão

•02/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:15

Despacho

•29/03/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:09

Despacho

•22/02/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:16

Decisão

•13/01/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 00:48

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:51

Decisão

•30/11/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:46

Despacho

•07/04/2020, 11:40

Decisão

•02/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:39

Despacho

•21/02/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:11

Despacho

•08/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:18

Sentença

•05/11/2019, 11:46

Decisão

•05/11/2019, 11:46