Agravo de Execução Penal 0006398-79.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Luís Wohlers Silveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

JOSE DAMIAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:22

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:26

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:22

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:34

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 15:25

Despacho

•29/09/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:26

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 15:40

Julgamento

17/11/2023, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:06