Execução da Pena 0016379-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 00:29

Todas as movimentações(320)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:45

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:14

Declarada a Remição

02/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:18

Declarada a Remição

10/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:21

Unificação e Soma de Penas

21/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0016379-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:04

Apensado ao processo

18/07/2023, 17:01

Mudança de Magistrado

18/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2022, 06:23

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:10

Concedida Progressão de regime

18/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:33

Decisão

24/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 06:43

Homologado o Cálculo

23/02/2022, 06:41

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:25

Declarada a Remição

17/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:04

Proferido Despacho

10/02/2022, 06:46

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:21

Juntada de Ofício

01/02/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:39

Decisão

28/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 22:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 09:00

Decisão

20/01/2022, 05:58

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:15

Decisão

03/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:49

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:33

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:48

Homologado o Cálculo

27/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 06:21

Declarada a Remição

10/09/2021, 06:19

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 05:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:55

Decisão

17/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 06:06

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:07

Decisão

10/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:28

Concedida Progressão de regime

17/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

17/02/2021, 09:25

Conclusos para despacho

17/02/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 07:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:46

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:50

Decisão

11/01/2021, 18:50

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:38

Decisão

16/12/2020, 15:32

Conclusos para decisão

15/12/2020, 23:24

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:28

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:46

Processo Entranhado

14/12/2020, 17:46

Incidente Processual Instaurado

14/12/2020, 17:46

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 23:51

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:37

Mudança de Classe Processual

09/03/2020, 17:34

Juntada de Certidão

09/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:39

Decisão

23/01/2020, 10:37

Conclusos para decisão

22/01/2020, 18:44

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:51

Proferido Despacho

20/01/2020, 10:13

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:47

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2020, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2020, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:18

Juntada de Ofício

13/01/2020, 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 18:42

Conclusos para decisão

09/01/2020, 16:40

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2019, 12:46

Despacho

•22/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Decisão

•02/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:17

Decisão

•18/01/2024, 17:19

Decisão

•10/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:28

Decisão

•21/09/2023, 16:20

Decisão

•13/09/2023, 17:03

Todos os documentos(61)

Decisão

•12/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•22/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:45

Decisão

•02/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:17

Decisão

•18/01/2024, 17:19

Decisão

•10/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:28

Decisão

•21/09/2023, 16:20

Decisão

•13/09/2023, 17:03

Despacho

•04/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:57

Decisão

•04/11/2022, 15:06

Decisão

•05/05/2022, 06:23

Decisão

•18/04/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:48

Despacho

•24/03/2022, 10:33

Decisão

•23/02/2022, 06:41

Decisão

•17/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:31

Despacho

•10/02/2022, 06:46

Despacho

•28/01/2022, 18:39

Despacho

•20/01/2022, 05:58

Despacho

•03/12/2021, 13:15

Decisão

•27/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:24

Decisão

•10/09/2021, 06:19

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:44

Despacho

•17/08/2021, 17:55

Despacho

•10/03/2021, 14:07

Decisão

•17/02/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 07:39

Decisão

•11/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•04/01/2021, 16:56

Decisão

•16/12/2020, 15:32

Decisão

•23/01/2020, 10:37

Despacho

•20/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:40

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:19

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Acórdão

•13/01/2020, 13:18

Decisão

•10/01/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:24

Decisão

•14/08/2019, 12:46

Decisão

•14/08/2019, 12:46