Execução de Título Extrajudicial 1001288-50.2023.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 569,91

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bastos

Partes do Processo

CLAUDIO BARROS PINHEIRO

CPF

Autor

DAMARIS DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LIMA SANTOS

OAB/SP 486989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 06:02

Expedição de Carta.

26/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 06:02

Expedição de Carta.

26/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:24

Despacho

•23/02/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:41

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:30

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

05/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Lima Santos (OAB 486989/SP) Processo 1001288-50.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Barros Pinheiro - VISTOS. No acordo juntado aos autos, pugnam as partes pela sua homologação, concomitantemente à suspensão do feito executivo com fulcro no art. 922 do CPC. Entretanto, os institutos não se confundem. Em havendo homologação do acordo, criar-se-ia novo título executivo judicial nos termos do que proposto e avençado, importando na extinção do presente feito, sendo certo que eventual descumprimento ensejaria o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, com base no novo título (sentença homologatória). Em se suspendendo o presente feito por vontade das partes (art. 922 do CPC), não há que se falar em homologação de acordo: aguardar-se-ia o fim do prazo avençado para fins de adimplemento voluntário da dívida; em caso de descumprimento, o feito retomaria seu curso mantendo-se sua natureza executiva - por título extrajudicial -, nos termos da ação proposta e pelos consectários legais inerentes ao título exequendo. Por conseguinte, esclareçam as partes no prazo de 15 (quinze) dias se pretendem a homologação do acordo apresentado nos autos (e a consequente extinção da ação) ou apenas a suspensão do feito para fins de adimplemento voluntário da dívida. Após, voltem-me conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:01

Expedição de Carta.

09/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:02

Decisão Determinação

04/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 07:30

Despacho

•27/11/2025, 18:22

Sentença

•05/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:56

Decisão

•11/09/2023, 07:11

Decisão

•31/08/2023, 12:41

Decisão

•04/08/2023, 14:15