Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001366-69.2022.8.26.0498 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.986,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ribeirao Bonito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Ribeirao Bonito 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

VERGINIA SHIARRETTA SQUARELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS HELENA SQUARELLI

CPF·Representa: Autor

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ

OAB/SP 210257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/07/2024, 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(71)

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/07/2024, 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 11:02

Despacho

•18/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 03:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB 210257/SP) Processo 0001366-69.2022.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Verginia Shiarretta Squarelli - Por todo o exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela concedida à p. 14/15, para determinar que os entes requeridos forneçam à requerente, de forma gratuita, o insumo conforme prescrito às fls. 8, em quantidade necessária ao seu tratamento, pelo período que necessitar, conforme as orientações e prescrições médicas supervenientes. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 15:06

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:27

Decisão

•11/10/2023, 11:42

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2023, 12:14

Decisão

•15/12/2022, 17:08