Execução de Pena de Multa 1014253-64.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 570,79

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:28

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:49

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:49

Decisão

•31/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:34

Decisão

•16/01/2023, 12:35

Despacho

•30/08/2022, 17:37

Despacho

•14/06/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:28

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Cardoso Lopes (OAB 310235/SP) Processo 1014253-64.2022.8.26.0564 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Gabriel Lucas de Brito - Trata-se de pedido da Defesa de extinção da pena de multa ao argumento dela já ter sido paga na 5ª Vara de Execuções criminais nos autos 001679-87.2022.8.26.0050. Compulsando a execução informada pela Defesa, verifica-se que houve pagamento da pena de multa referente à condenação de um roubo majorado, cujo processo de conhecimento é o 0002915-38.2015.8.26.0635. No entanto, a presente execução em tramite neste juízo (1ª VEC) versa sobre a condenação de um estelionato nos autos de 0024233-62.2016.8.26.0564 (fls. 03). Assim, tendo em vista que não houve pagamento da pena de multa referente ao processo de condenação do presente feito, INDEFIRO o pedido da Defesa. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Embargos à Execução

29/08/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 17:02

Expedição de Carta.

23/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:29

Protocolizada Petição

23/03/2023, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 12:35

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2022, 13:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2022, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2022, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 15:51