Cumprimento de sentença 0023527-77.2020.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento de sentença 0023527-77.2020.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:36

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

20/08/2025, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70772994-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 10:24

13/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 06:28

Juntada

12/08/2025, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1348/2025Teor do ato: Para o exercício de 2025, ataxa de desarquivamento dos autos equivale a 1,212UFESP = R$ 44,87. Dessa forma, recolher o complementoda taxa de desarquivamento (Código 206-2 - ComunicadoTJSP nº 211/2019) para apreciação da petição, no prazolegal. Na inércia, o processo não será desarquivado.Advogados(s): Marcia de Fatima Hott Faiwichow (OAB 132655/SP)

11/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para o exercício de 2025, ataxa de desarquivamento dos autos equivale a 1,212UFESP = R$ 44,87. Dessa forma, recolher o complementoda taxa de desarquivamento (Código 206-2 - ComunicadoTJSP nº 211/2019) para apreciação da petição, no prazolegal. Na inércia, o processo não será desarquivado.

11/08/2025, 15:26

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70743634-0Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 05/08/2025 13:04

05/08/2025, 13:39

Arquivo - Em Secretaria

15/02/2024, 10:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

15/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2024Data da Publicação: 09/02/2024Número do Diário: 3903

08/02/2024, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2024Teor do ato: Vistos. Ante a inercia da exequente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo acima, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Arquivem-se. Intime-se.Advogados(s): Marcia de Fatima Hott Faiwichow (OAB 132655/SP)

07/02/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Ante a inercia da exequente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, do CPC). Anote-se. Pelo mesmo prazo acima, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Arquivem-se. Intime-se.

06/02/2024, 20:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:26

DECISÃO

•06/02/2024, 20:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0745/2023Teor do ato: Vistos. 1. A parte demandada é empresária individual. A despeito de usar nome empresarial e ser inscrita no CPNJ, continua a ser pessoa natural. Por isso, não há personalidade jurídica a desconsiderar, respondendo o titular da atividade com seus bens pessoais (REsp 1682989/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017). Assim, cadastre-se no polo passivo a pessoa natural (nome, CPF e endereço). 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, do CPC), desde que recolhida a respectiva taxa (salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça). Nos termos do Comunicado CG nº 2.632/2017, cópia desta decisão não deve ser protocolada na Serasa. 3. Determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que, em 15 dias, informe se Vanilda da Silva Duarte, é titular de plano de previdência privada. Em caso positivo, os valores aplicados devem ser bloqueados até ulterior deliberação deste juízo. Expedição de ofício a outras entidades, tais como a CNSeg, é redundante e inútil. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, protocolá-la eletronicamente no sistema SEI/SUSEP (art. 1°-A da Deliberação SUSEP nº 230/2019) e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Indefiro expedição de ofício para consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), porquanto seus agrupamentos (conjunto de instituições participantes) são compartilhados com o sistema Sisbajud. 5. Cabe à parte realizar a pesquisa de imóveis diretamente perante ofícios de imóveis ou pelo site w

31/08/2023, 00:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. A parte demandada é empresária individual. A despeito de usar nome empresarial e ser inscrita no CPNJ, continua a ser pessoa natural. Por isso, não há personalidade jurídica a desconsiderar, respondendo o titular da atividade com seus bens pessoais (REsp 1682989/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017). Assim, cadastre-se no polo passivo a pessoa natural (nome, CPF e endereço). 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, do CPC), desde que recolhida a respectiva taxa (salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça). Nos termos do Comunicado CG nº 2.632/2017, cópia desta decisão não deve ser protocolada na Serasa. 3. Determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que, em 15 dias, informe se Vanilda da Silva Duarte, é titular de plano de previdência privada. Em caso positivo, os valores aplicados devem ser bloqueados até ulterior deliberação deste juízo. Expedição de ofício a outras entidades, tais como a CNSeg, é redundante e inútil. Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, protocolá-la eletronicamente no sistema SEI/SUSEP (art. 1°-A da Deliberação SUSEP nº 230/2019) e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Indefiro expedição de ofício para consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), porquanto seus agrupamentos (conjunto de instituições participantes) são compartilhados com o sistema Sisbajud. 5. Cabe à parte realizar a pesquisa de imóveis diretamente perante ofícios de imóveis ou pelo site www

30/08/2023, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2020Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, POR CARTA com aviso de recebimento (deve ser enviada ao endereço em que realizada a citação ou a outro posteriormente informado pela parte executada), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. Considerar-se-á intimada a parte executada com o envio da correspondência ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada (arts. 513, § 3º e 274, parágrafo único, do CPC). 4. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud, etc.) para evitar tumulto processual. 5. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima d

11/11/2020, 09:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, POR CARTA com aviso de recebimento (deve ser enviada ao endereço em que realizada a citação ou a outro posteriormente informado pela parte executada), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. Considerar-se-á intimada a parte executada com o envio da correspondência ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada (arts. 513, § 3º e 274, parágrafo único, do CPC). 4. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud, etc.) para evitar tumulto processual. 5. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não for

10/11/2020, 09:55

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70772994-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1348/2025Data da Publicação: 13/08/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70743634-0Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 05/08/2025 13:04

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2024Data da Publicação: 09/02/2024Número do Diário: 3903

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