Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042459-35.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.813,75

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ELYMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP 444644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:20

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

16/09/2024, 15:12

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:20

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 18:21

Decisão

•05/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

16/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:39

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/02/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 02:11

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:45

Julgada Procedente a Ação

26/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 1042459-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elymar Rodrigues da Silva - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

11/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:10

Despacho

•06/06/2024, 15:35

Despacho

•14/02/2024, 17:36

Sentença

•26/09/2023, 16:44

Decisão

•31/08/2023, 11:48

Decisão

•04/08/2023, 13:44

Decisão

•11/07/2023, 18:37