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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Carlos von Adamek

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MASCHIO PIRES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBA

CNPJ

Reu

LOURDES APARECIDA DA LUZ PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ELVIS APARECIDO DE CAMARGO

OAB/SP 294269·CPF·Representa: Réu

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP 335216·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES

OAB/SP 349050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:42

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:09

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 18:55

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:34

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:26

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)