Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046963-84.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.992,88

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3558

Partes do Processo

REINALDO VICENTE CASTELLO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP 185163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:26

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:26

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 06:03

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:02

Decisão

•18/03/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 19:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1046963-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Vicente Castello - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/08/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 12:01

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:06

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:25

Decisão

•23/02/2024, 18:49

Decisão

•09/10/2023, 10:02

Sentença

•21/09/2023, 16:40

Decisão

•31/08/2023, 11:53

Decisão

•06/08/2023, 12:50

Decisão

•01/08/2023, 11:36