Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050541-55.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.134,43

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3551

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ZEZZA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 06:05

Remetido ao DJE

15/04/2025, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 20:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2025, 20:26

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 12:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 11:23

Petição Juntada

10/06/2024, 11:40

Incidente Processual Instaurado

10/06/2024, 11:36

Incidente Processual Instaurado

10/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 06:05

Remetido ao DJE

15/04/2025, 05:34

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 20:26

Decisão

•06/06/2024, 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 20:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2025, 20:26

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 12:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 11:23

Petição Juntada

10/06/2024, 11:40

Incidente Processual Instaurado

10/06/2024, 11:36

Incidente Processual Instaurado

10/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 06:53

Remetido ao DJE

07/06/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 18:21

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 18:20

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 13:10

Petição Juntada

03/06/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 17:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2024, 10:14

Petição Juntada

16/05/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 06:03

Petição Juntada

14/05/2024, 15:26

Remetido ao DJE

14/05/2024, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2024, 17:30

Conclusos para Despacho

13/05/2024, 10:00

Petição Juntada

11/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 06:04

Petição Juntada

05/04/2024, 12:35

Remetido ao DJE

05/04/2024, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/04/2024, 14:41

Conclusos para Decisão

01/04/2024, 15:55

Petição Juntada

01/04/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/12/2023, 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:31

Remetido ao DJE

25/10/2023, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 17:29

Recebido o recurso

24/10/2023, 17:28

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 12:00

Conclusos para Decisão

24/10/2023, 11:57

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/10/2023, 03:52

Contrarrazões Juntada

04/10/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 23:36

Recurso Interposto

03/10/2023, 11:31

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/10/2023, 14:53

Conclusos para Sentença

06/09/2023, 07:00

Contestação Juntada

05/09/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1050541-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Zezza Junior - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Mandado de Citação Expedido

31/08/2023, 22:37

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 11:55

Conclusos para Despacho

09/08/2023, 10:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 17:24

Despacho

•13/05/2024, 17:30

Decisão

•04/04/2024, 14:41

Decisão

•24/10/2023, 17:28

Sentença

•02/10/2023, 14:53

Decisão

•31/08/2023, 11:55