Ação Civil Pública 0012444-46.2001.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2001

Valor da Causa

R$ 240.129,98

Órgão julgador

03 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MAURO BRAGATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR

OAB/SP 126072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 04:10

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 00:31

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:55

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/03/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(69)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 04:10

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 00:31

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:55

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 22:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:58

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/03/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB 126072/SP) Processo 0012444-46.2001.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Reqdo: Mauro Bragato - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/06/2023, 16:56

Autos no Prazo

08/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:39

Autos no Prazo

26/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:11

Autos no Prazo

14/10/2021, 16:04

Serventuário

14/10/2021, 12:22

Autos no Prazo

21/07/2021, 18:14

Autos no Prazo

10/03/2020, 10:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 16:41

Autos no Prazo

29/08/2019, 16:39

Autos no Prazo

30/08/2018, 11:25

Autos no Prazo

26/07/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 10:18

Serventuário

23/07/2018, 12:23

Autos no Prazo

13/06/2018, 16:03

Autos no Prazo

13/03/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 12:21

Serventuário

13/03/2018, 12:09

Autos no Prazo

22/01/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:45

Autos no Prazo

14/12/2017, 15:02

Serventuário

13/12/2017, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2015, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2015, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2014, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2014, 14:12

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/06/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Desapensado do processo

15/03/2013, 16:40

Data da Publicação SIDAP

22/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

08/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Retorno do Setor

09/04/2008, 00:00

Incidente Recursal

12/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:30

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:30

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56