Execução de Título Extrajudicial 1099533-52.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 34.631,94

Órgão julgador

03 Civel de Central

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA

CNPJ

Autor

IZABEL AMARAL POSSATTO

CPF

Reu

RICHARD ALLEN WESTLUND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP 208418·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP 368456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 18:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:14

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/11/2023, 15:43

Todas as movimentações(505)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:14

11/05/2026, 18:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:14

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/11/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 09:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/09/2023, 08:14

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 1099533-52.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Cultura Franciscana - Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para penhora do pro-labore recebido pela executada perante a pessoa jurídica indicada. Como é cediço, as verbas recebidas a título salarial não podem ser submetidas à constrição, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê como impenhoráveis os vencimentos, ainda que intitulados como pro-labore, remuneração recebida pelo sócio pelo trabalho desenvolvido da empresa. Conclui-se, então, que a impenhorabilidade dos vencimentos é estabelecida para garantir a subsistência da executada. Nesse sentido: 2223044-69.2019.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito - Relator(a):Spencer Almeida Ferreira - Comarca:Campinas - Órgão julgador:38ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:04/03/2020 - Data de publicação:06/03/2020 - Ementa:PENHORADE SALÁRIO/PRÓ-LABORE/REMUNERAÇÃO Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou apenhorade 30% do pró-labore do devedor Literalidade do art. 833, IV do CPC Ausência de evidências que o salário recebido pelo agravante ultrapassa 50 salários-mínimos mensais Crédito exequendo que não é oriundo de prestação alimentícia Pró-labore que representa a remuneração pelo trabalho do sócio e, no caso dos autos, não é elevado a ponto de permitir a mitigação da regra da impenhorabilidade Proteção reconhecida Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. Sendo assim, indefiro o pedido. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.Intime-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:12

Decisão Determinação

03/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 12:15

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:26

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 22:21

Juntada de Ofício

31/05/2023, 21:00

Juntada de Ofício

31/05/2023, 21:00

Juntada de Ofício

31/05/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 21:00

Juntada de Ofício

31/05/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 14:40

Juntada de Ofício

18/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2022, 17:15

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:31

Remetido ao DJE para Republicação

26/10/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:04

Bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 13:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 05:31

Convertido o Bloqueio em Penhora

27/05/2022, 18:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2022, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 19:46

Decisão

11/04/2022, 19:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

29/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:50

Bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:21

Decisão

13/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:19

Decisão

29/11/2021, 19:19

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 09:16

Proferido Despacho

26/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 10:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/10/2021, 10:06

Bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:17

Arquivado Provisoriamente

10/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:18

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:12

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 16:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 18:21

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2020, 15:48

Decisão

30/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

30/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 07:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 10:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

21/10/2020, 10:34

Protocolo Juntado

21/10/2020, 10:34

Conclusos para decisão

15/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

25/09/2020, 12:47

Conclusos para decisão

07/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2020, 17:40

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2020, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2020, 14:56

Conclusos para decisão

12/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:26

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 02:03

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 18:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2020, 19:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2020.

29/05/2020, 11:44

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:31

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 09:04

Expedição de Carta.

20/02/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 18:50

Decisão Determinação

05/02/2020, 18:25

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:18

Decisão

13/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão

13/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 11:51

Decisão

05/12/2019, 19:21

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 15:15

Juntada de Ofício

18/11/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:46

Decisão

09/10/2019, 14:26

Conclusos para despacho

08/10/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2019, 12:55

Bloqueio/penhora on line

26/08/2019, 13:53

Conclusos para despacho

23/08/2019, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 12:07

Decisão

23/07/2019, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 12:43

Decisão

10/06/2019, 16:18

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 11:55

Decisão

30/05/2019, 19:51

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 11:31

Proferido Despacho

10/05/2019, 16:21

Conclusos para decisão

10/05/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:46

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:22

Decisão

14/12/2018, 19:05

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:25

Proferido Despacho

26/11/2018, 16:53

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 17:36

Proferido Despacho

04/09/2018, 17:55

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 16:52

Decisão

15/06/2018, 18:13

Conclusos para decisão

15/06/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2018, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:06

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2018, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 17:10

Juntada de Mandado

07/05/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 11:12

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 10:34

Expedição de Ofício.

18/04/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 09:15

Suspensão do Prazo

09/03/2018, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 18:47

Decisão

02/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 11:39

Decisão

14/02/2018, 16:38

Conclusos para decisão

14/02/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 18:19

Ato ordinatório

12/01/2018, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2018, 16:56

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 18:52

Decisão

09/10/2017, 12:20

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 15:48

Proferido Despacho

22/09/2017, 15:41

Conclusos para decisão

22/09/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2017, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 14:45

Expedição de Carta.

21/07/2017, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 10:48

Decisão

26/05/2017, 15:09

Conclusos para decisão

26/05/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 11:09

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2017, 15:53

Conclusos para despacho

07/03/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 10:32

Decisão

23/01/2017, 13:50

Conclusos para decisão

23/01/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 13:07

Ato ordinatório

29/11/2016, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2016, 14:57

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2016, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 11:05

Proferido Despacho

12/09/2016, 19:36

Conclusos para decisão

12/09/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 10:28

Proferido Despacho

19/08/2016, 15:04

Conclusos para decisão

18/08/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 15:33

Decisão

23/05/2016, 17:19

Conclusos para decisão

23/05/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 13:50

Decisão

31/03/2016, 12:40

Conclusos para decisão

31/03/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 15:19

Decisão

22/02/2016, 15:18

Decisão

22/02/2016, 15:18

Conclusos para decisão

05/11/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2015, 13:36

Ato ordinatório

04/10/2015, 19:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 09:24

Conclusos para decisão

03/03/2015, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 17:05

Decisão

02/03/2015, 09:37

Conclusos para decisão

27/02/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2015, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 17:58

Decisão

30/01/2015, 17:58

Decisão

30/01/2015, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2014, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 17:04

Decisão

07/11/2014, 15:50

Conclusos para decisão

07/11/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2014, 16:57

Decisão

16/10/2014, 12:46

Conclusos para decisão

15/10/2014, 18:08

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2014, 17:03

Juntada de Mandado

12/09/2014, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2014, 16:23

Expedição de Mandado.

05/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2014, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2014, 18:51

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 02:03

Expedição de Mandado.

22/05/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2014, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2014, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2014, 15:18

Juntada de Mandado

22/04/2014, 15:18

Expedição de Mandado.

19/03/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2014, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 17:04

Decisão

11/02/2014, 11:15

Conclusos para decisão

06/02/2014, 16:43

Processo Entranhado

06/02/2014, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2014, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 16:55

Recebida a Petição Inicial

17/12/2013, 12:02

Conclusos para decisão

16/12/2013, 17:02

Distribuído por sorteio

10/12/2013, 11:04

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Decisão

•10/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:51

Decisão

•15/09/2023, 08:14

Decisão

•31/08/2023, 13:20

Decisão

•03/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:21

Despacho

•25/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:40

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Decisão

•10/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:51

Decisão

•15/09/2023, 08:14

Decisão

•31/08/2023, 13:20

Decisão

•03/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 22:21

Despacho

•25/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:40

Decisão

•12/04/2023, 17:10

Despacho

•19/12/2022, 17:15

Despacho

•24/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:12

Decisão

•15/07/2022, 13:21

Decisão

•01/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:52

Decisão

•27/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:59

Decisão

•11/04/2022, 19:46

Despacho

•29/03/2022, 17:19

Decisão

•11/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:48

Decisão

•13/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:19

Decisão

•29/11/2021, 19:19

Despacho

•26/10/2021, 17:05

Decisão

•15/10/2021, 15:39

Despacho

•28/09/2021, 10:15

Despacho

•10/08/2021, 18:50

Despacho

•02/03/2021, 17:24

Despacho

•10/02/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:39

Despacho

•24/11/2020, 18:21

Decisão

•30/10/2020, 17:25

Despacho

•21/10/2020, 17:32

Decisão

•21/10/2020, 10:34

Despacho

•25/09/2020, 17:33

Decisão

•25/09/2020, 12:47

Despacho

•25/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 15:41

Despacho

•12/06/2020, 14:56

Despacho

•29/05/2020, 19:38

Decisão

•05/02/2020, 18:25

Decisão

•13/01/2020, 17:09

Decisão

•05/12/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:15

Decisão

•09/10/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:55

Decisão

•26/08/2019, 13:53

Decisão

•23/07/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:35

Decisão

•10/06/2019, 16:18

Decisão

•30/05/2019, 19:51

Despacho

•10/05/2019, 16:21

Decisão

•14/12/2018, 19:05

Despacho

•26/11/2018, 16:53

Despacho

•04/09/2018, 17:55

Decisão

•15/06/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 18:07

Decisão

•02/03/2018, 17:10

Decisão

•14/02/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:58

Decisão

•09/10/2017, 12:20

Decisão

•22/09/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 14:50

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 15:16

Decisão

•26/05/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 14:56

Despacho

•07/03/2017, 15:53

Decisão

•23/01/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 16:25

Decisão

•12/09/2016, 19:36

Decisão

•19/08/2016, 15:04

Decisão

•23/05/2016, 17:19

Decisão

•31/03/2016, 12:40

Decisão

•22/02/2016, 15:18

Decisão

•22/02/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•04/10/2015, 19:20

Decisão

•02/03/2015, 09:37

Decisão

•30/01/2015, 17:58

Decisão

•30/01/2015, 17:58

Decisão

•07/11/2014, 15:50

Decisão

•16/10/2014, 12:46

Decisão

•11/02/2014, 11:15

Decisão

•17/12/2013, 12:03