Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048012-63.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.360,95

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LIDIANE SPANIER

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - HC USP/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

OAB/SP 467532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 04:17

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:04

21/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/10/2025, 18:58

Mudança de Magistrado

30/09/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:46

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:56

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2023, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Daniel Dias Palma (OAB 467532/SP) Processo 1048012-63.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane Spanier - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:35

Determinada a Emenda à Inicial

08/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2023, 20:03

Sentença

•28/10/2025, 18:58

Decisão

•21/07/2025, 17:55

Decisão

•26/05/2025, 16:46

Decisão

•06/11/2024, 19:32

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Decisão

•12/04/2024, 15:38

Decisão

•05/03/2024, 17:22

Decisão

•29/09/2023, 15:16

Decisão

•11/09/2023, 17:09

Decisão

•31/08/2023, 12:11

Decisão

•08/08/2023, 10:10