Cumprimento de sentença 0006356-35.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Praia Grande

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ESMERIO NEVES

OAB/SP 416546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

29/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Esmério Neves (OAB 416546/SP) Processo 0006356-35.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Esmério Neves, Bruno Esmério Neves - VISTOS. Pela leitura dos autos, observa-se que o endereço do exequente é na Comarca de Santos/SP e do executado na Comarca de São Vicente/SP. Dispõe a inteligência do art. 516, do Código de Processo Civil que: "O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante: II o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição". No entanto, em caso de eventual inadimplemento do pagamento do débito exigido na presente ação, supõe-se que, eventuais bens passíveis de penhora encontram-se na Comarca do executado e não na Comarca em que fora decidida a causa. Ante o exposto, considerando tratar-se de incidente processual, distribuído por dependência ao processo principal, o que impossibilita sua redistribuição, determino o cancelamento do Incidente, cabendo ao exequente, que atua em causa própria, providenciar a distribuição de ação autônoma, na Comarca de São Vicente/SP. Quanto ao levantamento de valores depositados nos autos principais, voluntariamente pelo executado, o exequente deverá requerer nos autos competentes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, cancele-se o Incidente, efetuadas as anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor local, se o caso. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:33

INCONSISTENTE

31/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/08/2023, 12:30

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 13:31