Procedimento Comum Cível 1002536-58.2022.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapira

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SEIXAS MENDONÇA

OAB/SP 280955·CPF·Representa: Autor

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39947·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:37

Decisão

•12/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 09:48

Expedição de Carta precatória.

08/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:10

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

25/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 17:56

Expedição de Carta precatória.

09/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Seixas Mendonça (OAB 280955/SP), Seixas Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39947/SP) Processo 1002536-58.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Batista de Freitas - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades ou irregularidades. Processo em ordem, dou-o por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Necessária a instrução processual, motivo pelo qual defiro a produção das provas úteis e tempestivamente requeridas, principalmente a pericial a ser realizada no ambiente de trabalho. Da atenta análise dos autos, verifico que o autor especificou na peça exordial a função que exercia, quais seriam os agentes agressivos de seu labor, especificando o período em que teria trabalhado em condições especiais. Ante o exposto, defiro o pedido de realização da perícia nas dependências das empresas Lindoiano Fontes de Águas Mineirais Eireli, M. F. F. Ruette e Empresa de Mineração Mantovani Ltda. Como todas as empresas estão situadas no município de Lindóia/SP, expeça-se carta precatória para realização da perícia no ambiente de trabalho. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, designarei audiência, se necessário. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:59

Recebida a Petição Inicial

30/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:47

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:26

Despacho

•25/07/2024, 11:16

Despacho

•25/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:19

Decisão

•08/11/2023, 11:12

Decisão

•31/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:36

Decisão

•30/05/2023, 10:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:37

Decisão

•12/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:47

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:26

Despacho

•25/07/2024, 11:16

Despacho

•25/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:19

Decisão

•08/11/2023, 11:12

Decisão

•31/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:36

Decisão

•30/05/2023, 10:57

Decisão

•27/01/2023, 10:21

Decisão

•02/09/2022, 15:18