Monitória 1023176-82.2023.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1023176-82.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 16:44

Execução iniciada - 0004806-67.2026.8.26.0002 - Cumprimento de sentença

06/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 03:35

Juntada

02/03/2026, 03:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2026Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se.Advogados(s): Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP), Ivan Ariovaldo Pegararo (OAB 6361/PR), Flávio Herrero Bazzo (OAB 503293/SP)

27/02/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se.

27/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:06

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 14:31

Juntada

26/02/2026, 14:31

Juntada

25/02/2026, 19:36

Juntada

29/10/2025, 22:03

Juntada

24/10/2025, 17:48

Juntada

21/10/2025, 21:40

Juntada

29/09/2025, 11:53

Documentos

DECISÃO

•27/02/2026, 19:37

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/02/2026, 19:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2023Teor do ato: Vistos. 1. Preliminarmente, remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização quanto à classe processual, devendo a ação seguir como Monitória. Cumpra-se de imediato. 2. Tudo regularizado, cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, no valor de R$ 14.663,00 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. 3. Na hipótese de não pagamento ou de não oferecimento de embargos, ficará o réu sujeito ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor do débito. 4. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação

04/04/2023, 05:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Preliminarmente, remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização quanto à classe processual, devendo a ação seguir como Monitória. Cumpra-se de imediato. 2. Tudo regularizado, cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, no valor de R$ 14.663,00 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. 3. Na hipótese de não pagamento ou de não oferecimento de embargos, ficará o réu sujeito ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor do débito. 4. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar

03/04/2023, 14:10

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Execução iniciada - 0004806-67.2026.8.26.0002 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(43)