Procedimento Comum Cível 1017256-20.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

OMAR PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ALINE BRITO DE SOUZA 37861688810

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOUBER DONIZETE BARBOSA

OAB/SP 303200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:05

Expedição de Carta.

04/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 05:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:09

Expedição de Carta.

31/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:05

Expedição de Carta.

04/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 05:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:09

Expedição de Carta.

31/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 04:03

Juntada de Certidão

17/01/2025, 04:14

Expedição de Carta.

16/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:14

Expedição de Carta.

05/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/03/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:35

Expedição de Carta.

04/03/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:55

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 11:09

Expedição de Carta.

19/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jouber Donizete Barbosa (OAB 303200/SP) Processo 1017256-20.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Omar Pereira de Freitas - Nos termos do Provimento CSM nº 2.711/2023, publicado no DJE de 14/08/2023, destaca-se que o valor de cada despesa de citação por Carta (modalidade AR Digital) equivale a R$ 31,35 (por carta).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:40

Recebida a Petição Inicial

29/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Despacho

•06/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Despacho

•15/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:00

Despacho

•15/12/2023, 15:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Despacho

•06/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:48

Despacho

•15/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:00

Despacho

•15/12/2023, 15:26

Despacho

•17/11/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:16

Decisão

•29/08/2023, 16:02