Usucapião 1020295-66.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

MARIA INES COSTA MAIETTO - ESPOLIO

CPF

Autor

JOSE PAVAO

Reu

WILSON FERNANDES

Reu

ALBERTINA ASSUNCAO FERNANDES

Reu

ALCIDES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

BEBEL LUCE PIRES DA SILVA

OAB/SP 128137·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP 223156·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALVES FERREIRA

OAB/SP 359251·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GUARRESCHI LEAL

OAB/SP 386108·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE FREITAS GUARRESCHI

OAB/SP 395251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA INES COSTA MAIETTO - ESPOLIO

CPF

Autor

JOSE PAVAO

Reu

WILSON FERNANDES

Reu

ALBERTINA ASSUNCAO FERNANDES

Reu

ALCIDES FERNANDES

Reu

REGINA FERREIRA FERNANDES MAIETTO

CPF

Reu

HIDEO MUKUDAI

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES

Reu

ZACARIAS GONCALVES DOS SANTOS

Reu

LOURDES FERNANDES DOS SANTOS

Reu

INES FERNANDES DA MOTA

Reu

JOAQUIM FIDELIS DA MOTA

Reu

TEREZINHA FERNANDES PAVAO

Reu

1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE BAURU/SP

TERCEIRO

ANTONIO ROBERTO LEAL

CPF

TERCEIRO

JOAO FERREIRA DO AMARAL - ESPOLIO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO PIERIN

CPF

TERCEIRO

UMBERTO ANTONIO CAVALINI

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - SECCIONAL BAURU

TERCEIRO

MARIETA DA SILVA CAVALINI

TERCEIRO

JOANA MARIA DE ALMEIDA ROSA AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BEBEL LUCE PIRES DA SILVA

OAB/SP 128137·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ZANETTA JUNIOR

OAB/SP 223156·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALVES FERREIRA

OAB/SP 359251·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GUARRESCHI LEAL

OAB/SP 386108·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE FREITAS GUARRESCHI

OAB/SP 395251·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2023, 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(372)

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 21:25

Decisão

•23/11/2023, 17:12

18/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2023, 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Lopes Miranda (OAB 103995/SP), Alexandre Luiz Fantin Carreira (OAB 125320/SP), Ricardo Chamma (OAB 127852/SP), Bebel Luce Pires da Silva (OAB 128137/SP), Carla Cabogrosso Fialho (OAB 135032/SP), Orlando Zanetta Junior (OAB 223156/SP), Mauricio Alves Ferreira (OAB 359251/SP), Gabriel Guarreschi Leal (OAB 386108/SP), Gustavo de Freitas Guarreschi (OAB 395251/SP) Processo 1020295-66.2016.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Maria Ines Costa Maietto - Espólio - Ciência a parte autora quanto à devolução da(s) Carta(s), pelo Correio, sem cumprimento.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 02:00

Expedição de Carta.

22/08/2023, 16:54

Expedição de Carta.

22/08/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 13:31

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:50

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:04

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:19

Juntada de Ofício

09/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:14

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2021, 08:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2021, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2021, 08:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 02:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2020, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2020, 05:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2020, 01:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:51

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2019, 11:19

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 13:28

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2019, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2019, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2019, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2019, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2019, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2019, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2018, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:19

Conclusos para despacho

05/12/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2018, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão

01/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2018, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 11:22

Juntada de Mandado

22/08/2018, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2018, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2018, 10:41

Juntada de Mandado

11/05/2018, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2018, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:11

Juntada de Ofício

09/03/2018, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2018, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 11:33

Conclusos para decisão

08/02/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2018, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

20/12/2017, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 11:02

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2017, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2017, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 18:10

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:20

Expedição de Carta.

09/11/2017, 13:09

Expedição de Carta.

09/11/2017, 13:09

Expedição de Carta.

09/11/2017, 13:09

Expedição de Carta.

09/11/2017, 13:09

Expedição de Carta.

09/11/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2017, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 12:03

Juntada de Ofício

22/08/2017, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 15:37

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2017, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 10:27

Conclusos para decisão

10/05/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:15

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2017, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2017, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 10:44

Conclusos para decisão

15/02/2017, 13:45

Conclusos para decisão

13/02/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2017, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 13:48

Conclusos para decisão

16/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2016, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2016, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 13:44

Conclusos para decisão

06/12/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2016, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 14:31

Conclusos para decisão

10/11/2016, 13:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

09/11/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 11:50

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 16:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:08

Decisão

•17/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:42

Decisão

•02/03/2023, 16:34

Sentença

•26/01/2023, 13:10

Despacho

•16/11/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:58

Despacho

•28/10/2022, 13:33

Decisão

•08/10/2022, 15:34

Todos os documentos(62)

Despacho

•18/01/2024, 21:25

Decisão

•23/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:08

Decisão

•17/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:42

Decisão

•02/03/2023, 16:34

Sentença

•26/01/2023, 13:10

Despacho

•16/11/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:58

Despacho

•28/10/2022, 13:33

Decisão

•08/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:32

Decisão

•19/07/2022, 17:56

Despacho

•29/06/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:51

Despacho

•25/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:06

Despacho

•26/11/2021, 18:20

Decisão

•10/11/2021, 17:12

Despacho

•28/10/2021, 16:13

Despacho

•15/10/2021, 17:05

Despacho

•08/07/2021, 18:13

Despacho

•12/04/2021, 11:26

Despacho

•12/03/2021, 10:50

Despacho

•15/01/2021, 12:12

Despacho

•04/09/2020, 11:16

Despacho

•10/12/2019, 16:51

Despacho

•06/12/2019, 15:46

Despacho

•16/09/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 16:30

Despacho

•05/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 18:11

Despacho

•27/06/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 16:27

Despacho

•29/03/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:03

Despacho

•19/02/2019, 18:00

Despacho

•06/12/2018, 11:19

Despacho

•01/10/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 13:15

Despacho

•04/04/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 17:01

Despacho

•08/02/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 12:29

Despacho

•14/11/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 10:04

Despacho

•10/05/2017, 10:27

Decisão

•16/02/2017, 10:44

Despacho

•16/01/2017, 13:48

Despacho

•06/12/2016, 13:44

Despacho

•10/11/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 16:53