Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003509-60.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

AQUILES DE ARAUJO SILVA PERES ALONSO

Autor

AMANDIA DE ARAUJO SILVA PERES ALONSO

CPF

Autor

FUNDACAO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL IRMA DULCE (JUSTICA GRATUITA)

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP 328222·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 290896·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP 342519·CPF·Representa: Réu

SANDRO TAVARES

OAB/SP 201133·CPF·Representa: Réu

MARA CRISTINA MORELLI

OAB/SP 238752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP 328222·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 290896·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP 342519·CPF·Representa: Réu

SANDRO TAVARES

OAB/SP 201133·CPF·Representa: Réu

MARA CRISTINA MORELLI

OAB/SP 238752·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI DURAZZO NETO

OAB/SP 334817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:05

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 09:08

Despacho

•29/08/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Grota do Nascimento (OAB 290896/SP), Leticia Giribelo Gomes do Nascimento (OAB 328222/SP), Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP) Processo 0003509-60.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amandia de Araujo Silva Peres Alonso, Aquiles de Araujo Silva Peres Alonso - Exectdo: Prefeitura Municipal de Praia Grande, Hospital Municipal Irmã Dulce - O.s.s. - Vistos. Fls. 32-33: Providencie a z. Serventia a retificação do cadastro de partes e representantes conforme determinado em fls. 28-29. No mais, cumpram os exequentes a íntegra da determinação de fls. 28-29, adequando seu pedido considerando a figura do município no polo passivo, uma vez que destacou apenas o artigo 523 do CPC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

19/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2023, 14:42

Despacho

•03/07/2025, 14:57

Despacho

•13/09/2024, 09:24

Despacho

•24/07/2024, 16:01

Despacho

•18/12/2023, 10:12

Despacho

•31/08/2023, 13:22

Decisão

•19/07/2023, 09:10