Arrolamento Comum 1003608-08.2021.8.26.0566 - TJSP

Arrolamento Comum 1003608-08.2021.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

04/10/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 06:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guinther Muller (OAB 293074/SP) Processo 1003608-08.2021.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Invtante: Iraci Cardozo Rodrigues - Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e a partilha de fls. 189/192, referente aos bens deixados pelo falecimento de Ataíde Rodrigues, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões, com destaque para o direito real de habitação reservado em favor da viúva meeira. Consigno que a cota parte de titularidade do herdeiro Nilson César Rodrigues Liberato é objeto de penhora determinada pelo MM. Juiz de Direito da E. 1ª Vara Cível local (fls. 52) e, portanto, deverá permanecer indisponível até a solução do cumprimento de sentença que lá tramita (autos nº 0002738-14.2020). Não havendo interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão. Nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E. Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE o termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Desnecessária a intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos. Ante a penhora de fls. 51/52, comunique ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível local o desfecho deste feito. Após, cumpridas as determinações abaixo, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Homologada a Transação

31/08/2023, 12:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2023, 12:18

Decisão

•02/08/2023, 14:57

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

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