Procedimento do Juizado Especial Cível 1017529-73.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande

Partes do Processo

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARLETE TEIXEIRA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

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Reu

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FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 439186·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP 386677·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA CARDOSO POMBO

OAB/SP 84623·CPF·Representa: Réu

MARJORY FORNAZARI

OAB/SP 196874·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 265457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

13/01/2026, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 03:00:00, CEJUSC (Processual).

17/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:05

Extinto o Processo por Falecimento do Autor sem Habilitação de Sucessores

25/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:20

Todas as movimentações(110)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:10

Sentença

•25/11/2025, 10:23

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13/01/2026, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 03:00:00, CEJUSC (Processual).

17/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:05

Extinto o Processo por Falecimento do Autor sem Habilitação de Sucessores

25/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:58

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:57

Remetido ao DJE para Republicação

27/10/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Cardoso Pombo (OAB 84623/SP), Leonardo Batista de Abreu (OAB 386677/SP), Fabiano de Oliveira Dias (OAB 439186/SP) Processo 1017529-73.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Ferreira da Silva - Reqdo: Arlete Teixeira - Vistos. Preliminarmente, providencie o requerido FERNANDO juntada do instrumento de procuração. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:02

Expedição de Carta.

19/07/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:41

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:35

Expedição de Carta.

10/01/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/10/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:10

Despacho

•01/10/2025, 17:15

Decisão

•29/04/2025, 08:45

Despacho

•23/10/2023, 16:19

Despacho

•06/10/2023, 08:51

Despacho

•14/09/2023, 13:12

Despacho

•31/08/2023, 13:24

Decisão

•18/07/2023, 09:05

Despacho

•14/02/2023, 10:53

Decisão

•14/12/2022, 14:09

Decisão

•18/10/2022, 15:46